DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

hospedagem e transportadora, também tendo atuação como empresário com forte atuação na mineração.

Art. 2º-Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do Município de Quixeré-CE.

Art. 3º- No período de luto oficial fica possibilitado para os servidores municipais acompanharem o velório e sepultamento, com exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente conforme indicado abaixo:

SECRETARIA DA SAÚDE:

1.Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 2.Farmácia do Hospital;

3.Laboratório;

4.Raio X.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA:

1.Serviço de Limpeza Pública 2.Coleta de Lixo.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOSE DESENVOLVIMENTO RURAL: 3.Mercados Públicos;

4.Abatedouro Municipal;

GABINETE DO PREFEITO 1.Conselho Tutelar. AUTARQUIA DO SAAE.

Art. 4º -Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação no órgão de imprensa oficial do Município de Quixeré-CE, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE,aos 20dias do mês de abri lde 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 331E2980

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 19D17B3A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2024, decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 003.08.07.2024-SEINF , a saber:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE., DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2024 no percentual de 7,22% (agosto de 2024 até agosto de 2025), de acordo com o percentual acumulado do IPCA.

VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 7,22% (Sete virgula vinte e dois porcento) , correspondendo ao valor de R$ 85,77 (oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) , perfazendo o NOVO VALOR DA ATA em R$ 1.792.531,25 (um milhão setecentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) , conforme tabela em anexo no termo aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no VIe Art.182da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo da ata de registro em questão foi assinado em 20 de abril de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES

Russas/CE, 20 de abril de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251020/0001-06 - ARP Nº 020/2026 - ORIGEM: Pregão Nº 001.27.03.2026-DIV- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP).....: RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, BEM COMO OUTRAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. - VALOR TOTAL: R$ 1.089.951,81 (um milhão e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 (meses) - DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026 .

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria da Educacao e do Desporto Escolar.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por:

Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 26B4BD32

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250422.004 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.20.05.2024-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE..

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 22 de abril de 2026 à 22 de abril de 2027.

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