DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

O Orientador social também exerce a função de visitador do Programa Criança Feliz- PCF, é o profissional responsável por planejar e realizar a visita domiciliar as famílias do PCF, com apoio e acompanhamento do supervisor.

3.3 CUIDADOR SOCIAL

Desenvolver um conjunto de atividades, compreendendo:

Atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas;

Atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários;

Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora;

Identificar as necessidades e demandas dos usuários;

Apoiar os usuários no planejamento e organização de sua rotina diária;

Apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas;

Desenvolver atividades recreativas e lúdicas;

Potencializar a convivência familiar e comunitária;

Estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares;

Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;

Contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros das famílias em situação de dependência;

Apoiar no fortalecimento da proteção mútua entre os membros das famílias;

Contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar;

Apoiar famílias que possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar;

Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado.

3.4 DIGITADORES/ENTREVISTADOR - AGENTE ADMINISTRATIVO (FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS) Desenvolver um conjunto de atividades, compreendendo:

Apoio à gestão administrativa;

Apoiar nas áreas de recursos humanos, administração, compras e logística;

Sistematizar, organizar e prestar informações sobre as ações da assistência social a gestores, entidades e, ou, organizações de assistência social, trabalhadores, usuários e público em geral;

Recepcionar e agendar atendimento e entrevistas para as ações próprias dos serviços socioassistenciais e para inserção dos usuários no CadÚnico; Organizar, catalogar, processar e conservar documentos, cumprindo todo o procedimento administrativo necessário, inclusive em relação aos formulários do CadÚnico, prontuários, protocolos, dentre outros;

Controlar estoque e patrimônio;

Apoiar na organização e no processamento dos convênios, contratos, acordos ou ajustes com as entidades e, ou, organizações de assistência social; Dentre outras inerentes à função.

3.5 OFICINEIROS :

Profissionais com curso de formação nas áreas abaixo definidas, em conformidade com a lei municipal nº 2.066 de março de 2022, que institui o “Projeto Integrar para Socializar”

Canto e coral : Profissional com formação técnica na área , para desenvolver atividade de canto e coral junto aos usuários dos serviços do SUAS; Esporte : Profissional com formação técnica na área, para desenvolver atividades esportivas junto aos usuários dos serviços do SUAS; Capoeira : Profissional com formação técnica na área, para desenvolver atividade de capoeira junto aos usuários dos serviços do SUAS; Violão e melodia ativas : Profissional com formação técnica na área, para desenvolver atividades musicais de violão e melodia, junto aos usuários dos serviços do SUAS;

Atividades lúdicas e recreativas (jogos): Profissional com formação técnica na área, para desenvolver atividades lúdicas e recreativas junto aos usuários dos serviços do SUAS.

4. PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL- PEDAGOGO- PSICÓLOGO - ADVOGADO.

Desenvolver trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos, atuar junto à famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, entre outra ações previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Atuar no Programa Primeira Infância no SUAS em conformidade com as normativas nacionais e orientações técnicas sobre o referido programa, incluído supervisão, planejamento e oferta de capacitações para profissionais com fundação em nível médio.

5. SEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Funções necessárias à operacionalização dos serviços e programas do SUAS, incluído as seguintes atividades: Desempenhar atividades de limpeza

5.1. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FUNÇÃO DE LIMPEZA)

Desempenhar atividades de limpeza com o objetivo de manter todos os ambientes limpos e organizados;

Trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizarse de capacidades comunicativas.

5.2. VIGIA/PORTEIRO (FUNÇÕES DE SEGURANÇA)

Desenvolver um conjunto de atividades, compreendendo:

Desempenhar atividades de fiscalização e guarda do patrimônio;

Exercer a observação de edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, a fim de prevenir perdas e danos, evitar incêndios e acidentes;

Controlar a entrada e o fluxo de pessoas, recepcionando, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; Acompanhar pessoas e mercadorias;

Trabalhar seguindo normas de segurança, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas.

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