DOMCE 28/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3954
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8F327F57
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 16.04.2025/0202
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16.04.2025/0202
O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e M. DO SOCORRO LIRA -ME, inscrito(a) no CNPJ 21.764.833/0001-07, com sede na R MIGUEL OLIVEIRA BASTOS Nº836, ALTO DOS BASTOS, Icó-CE, CEP 63430-000, representada por MARIA DO SOCORRO LIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 92,$ 4º, I - reajustamento, serviço sem dedicação mão de obra, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 56.250,00(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026 Atividade 1501.082450137.2.074 Gestão da Primeira Infância , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais
Exercício 2026 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 16 de Abril de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a criação da função pública de Membro da Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental pela Lei Complementar Municipal nº 321, de 22 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a partir de 04 de maio de 2026, o(a) servidor(a) público(a) municipal MARIA REGINA LUCENA SILVA, Matrícula nº 52415, ocupante do cargo público de Professor de Fundamental Maior - Ciências, para o exercício da função pública de Membro da Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental , com a consequente atribuição da gratificação correspondente, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 321, de 22 de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 004CEC8E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a criação da função pública de Membro da Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental pela Lei Complementar Municipal nº 321, de 22 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a partir de 04 de maio de 2026, o(a) servidor(a) público(a) municipal ALANA BEZERRA DE LIMA, Matrícula nº 52305, ocupante do cargo público de Professor de Fundamental Maior - Ciências, para o exercício da função pública de Membro da Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental , com a consequente atribuição da gratificação correspondente, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 321, de 22 de abril de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: FC6DEF51
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 106/2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: FC6EE013
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 21.01.2026/0201
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.01.2026/0201
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