DOMCE 28/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3954
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202504140001, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025 – SEAD , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, REVISÃO DOS PARCELAMENTOS FIRMADOS COM OS DEVIDOS ORGAOS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
CONTRATANTE: SECRETARÍA PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATADA: Procedam Processamentos de Dados Municipais Ltda, C.N.P.J Nº 13.028.012/0001-76 Av Dom Luis, 807 – Sala PV 21 – Meireles – Fortaleza – CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
PRAZO ACRESCIDO: 12 (doze) meses .
DATA DO ADITIVO: 14 de Abril de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA: Leylane Vieira Correa ASSINA PELA CONTRATANTE: NEUKENNEDY MAIA SOARES
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 0C0549D9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO Nº: 1º ADITIVO/CONTRATO Nº 2025.25.04-0001 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº . 001/2025-SESA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.: Parágrafo único do Art. 74 V, da Lei 14.133/2021.
CONTRATANTE: RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA
CONTRATADA(O): FRANCISCA ERIVANEIDE DA SILVA OLIVEIRA C.P.F Nº 047.063.923-73
OBJETO: Locação de imóvel localizado na rua Francisco Manoel da Silva Nº 188, Macena Tabuleiro do Norte -Cé para funcionamento da Casa do Autista Junto a Secretaria Municipal de Saúde VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2026 a 25 de Abril de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2026.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 73D0554A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICA - 01.028/2026-PE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICA - 01.028/2026-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 12.05.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICA Nº 01.028/2026-PE , AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO À SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBAJARA , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e
https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350000,
Ubajara - CE, 27 de Abril de 2026.
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA – Pregoeiro.
CIRCULAR: 28/04/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- O POVO
- APRECE
Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 4A719012
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1096/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica
LEI MUNICIPAL Nº 1096/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Promove o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, no percentual de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento).
Art. 2º Os Anexos IV, V e VI da Lei Municipal nº 724/2017 passarão a vigorar na forma do Anexo I, Tabelas A, B e C da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Icapuí. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 23 DE ABRIL DE 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 1096/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 724/2017.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 83