DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 22 de abril de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: BDC9D870

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO (REF. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

1. NOMEAR os(as) cidadãos(ãs) abaixo relacionados(as) no cargo indicado do quadro de servidores municipais, por meio da Portaria 104/2026, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio de Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelos Decretos nºs 014/2025 e 010/2026, obedecida a ordem de classificação:

h) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

i) CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

j) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

k) CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

l) CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS

m) COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

n) CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

o) RG E CPF DOS DEPENDENTES

f) REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO

g) CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.

AMPLA CONCORRÊNCIA

Candidata sub judice (investidura passível de alteração de acordo com o desfecho do Processo n° 3000299-80.2025.8.06.0300_ ) _* Lei Complementar Municipal n° 306/2025 – Art. 2°. (...) § 2°. Pela generalidade das atribuições, os cargos de Psicólogo e de Assistente Social previstos no Anexo Único desta lei complementar correspondem aos previstos no Anexo I, Item II.1.C, da Lei Complementar Municipal n° 283/2024, com escolaridade/prérequisitos e atribuições preconizadas no Anexo II do mesmo diploma legal, ficando desvinculados da Secretaria Municipal de Saúde para possibilitar a lotação dos respectivos servidores públicos em qualquer secretaria/órgão público do Poder Executivo Municipal de Cariús/CE.

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

2.1. Os candidatos convocados no item 1 deste edital deverão comparecer, do dia 27/04/2026 a 30/04/2026, ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizado na Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, para a entrega de todos os documentos e habilitações exigidos para o seu respectivo cargo, elencados a seguir:

a) 01 FOTO 3X4

b) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

c) CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

d) CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP

e) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

a) DECLARAÇÃO DE BENS

b) DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

2.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.

2.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos.

2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 2 deste Edital.

2.5. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.

3. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL – EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

3.1. Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) indicados(as) no Item 1 deste Edital para a realização de inspeção médica oficial (exame médico pré-admissional) nos dias 05/05/2026 e 06/05/2026, de 8h00 às 16h00, os quais deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizado na Rua Raul Nogueira II, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, munidos de documentos de identificação, bem como os resultados/laudos dos seguintes exames, realizados às suas expensas, para fins de avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a revogação da nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Cariús/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo a ordem de classificação:

a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

f) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

g) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina; g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22