Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/04/2026 · pág. 21

DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

PORTARIA Nº 260416.0001/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a ELIANE TÁVORA FERREIRA , ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento / Sala do Empreendedor Campos Sales - CE, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para participar do evento Transformar Juntos 2026, promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae/CE), que será realizado no Centro de Eventos do Ceará, situado na Avenida Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, nos dias 23/04/2026 e 24/04/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 16 de abril de 2026.

Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, no dia 23/04/2026, para se reunir com diversas autoridades estaduais, com a finalidade de convidá-los a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Câmara Municipal, no dia 08 de maio 2026, às 16h, para debater e buscar uma urgência para a realização das obras de pavimentação asfáltica da CE-166, mais precisamente no trecho entre os municípios de Cariús e Farias Brito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 22 de abril de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: DBAEE3CE

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 25/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: ADBE5248

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 24/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador para tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal em Fortaleza/CE.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO que a Vereadora Edna Elma Carvalho Pereira comparecerá às Sedes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, do Governo do Estado do Ceará (localizada no Palácio da Abolição) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, todas no município de Fortaleza/CE, no dia 23/04/2026, para se reunir com diversas autoridades estaduais com a finalidade de convidá-los a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Câmara Municipal, no dia 08 de maio 2026, às 16h, para debater e buscar uma urgência para a realização das obras de pavimentação asfáltica da CE166, mais precisamente no trecho entre os municípios de Cariús e Farias Brito;

CONSIDERANDO que o compromisso supracitado é de extrema importância para o município de Cariús/CE, tendo em vista a necessidade de articulação política com as mais diversas autoridades públicas para tentar obter a maior urgência possível para o início das obras supracitadas;

CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Vereadora Edna Elma Carvalho Pereira , a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para face às despesas de viagem e estadia à cidade de Fortaleza/CE, para comparecer às Sedes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, do Governo do Estado do Ceará (localizada no Palácio da Abolição) e da

Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador para tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal em Fortaleza/CE.

CONSIDERANDO que o Vereador Damião Rodrigues Lucas comparecerá às Sedes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, do Governo do Estado do Ceará (localizada no Palácio da Abolição) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, todas no município de Fortaleza/CE, no dia 23/04/2026, para se reunir com diversas autoridades estaduais, com a finalidade de convidá-los a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Câmara Municipal, no dia 08 de maio 2026, às 16h, para debater e buscar uma urgência para a realização das obras de pavimentação asfáltica da CE166, mais precisamente no trecho entre os municípios de Cariús e Farias Brito;

CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Damião Rodrigues Lucas , a importância de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para face às despesas de viagem e estadia à cidade de Fortaleza/CE, para comparecer às Sedes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, do Governo do Estado do Ceará (localizada no Palácio da Abolição) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, no dia 23/04/2026, para se reunir com diversas autoridades estaduais, com a finalidade de convidá-los a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Câmara Municipal, no dia 08 de maio 2026, às 16h, para debater e buscar uma urgência para a realização das obras de pavimentação asfáltica da CE-166, mais precisamente no trecho entre os municípios de Cariús e Farias Brito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.