DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-015/2025DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SERVIÇOS CORRELATOS , COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 0901 10 302 0002 2.055 0000 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), 0901 10 301 0002 2.051 0000 - Manutenção e Custeio Geral da Atenção Básica, 0901 10 122 0002 2.049 0000 - Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica; Sub elemento de despesa: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica; Fonte de recursos: 1500100200 Receita de imposto e transf. – Saúde, 1600000000 Transferência a SUS – Bloco de manutenção, 1621000000 Transferência a SUS – Governo Estadual, 1631000000 Transferência de convênio – União/Saúde, consignado no Orçamento Municipal de 2026. LICITANTE VENCEDOR GRÁFICA VERDES MARES LTDA , com sede à Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2868, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP: 6040-531, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.428.889/0001-90. VALOR: R$ 27.632,75 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO JOCIER PINHEIRO PEIXOTO– REPRESENTANTE LEGAL - GRÁFICA VERDES MARES LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 599EB192

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-015/2025DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SERVIÇOS CORRELATOS , COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 0801 12 365 0001 2.039 0000Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, 0801 12 361 0001 2.036 0000-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, 0801 12 122 0001 2.029 0000; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 -Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, sub elemento de despesa: 3.3.90.39.99 -Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; Fonte de recursos: 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação, consignado no Orçamento Municipal de 2026. LICITANTE VENCEDOR GRÁFICA VERDES MARES LTDA , com sede à Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2868, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP: 6040-531, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.428.889/0001-90. VALOR: R$ 12.916,25 (doze mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO JOCIER PINHEIRO PEIXOTO– REPRESENTANTE LEGAL - GRÁFICA VERDES MARES LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 94E57952

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2026 ERERÉ/CE, 25 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as diretrizes do Ministério da Saúde e da Estratégia Crescendo Juntos (Selo UNICEF), que orientam os municípios a promoverem ações integradas para ampliação da cobertura vacinal;

CONSIDERANDO a importância da imunização como medida essencial de prevenção de doenças e promoção da saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social para facilitar o acesso da população às vacinas, especialmente de crianças e adolescentes;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ereré, a Política Municipal de Promoção e Ampliação do Acesso à Imunização, com o objetivo de fortalecer e integrar as ações de vacinação nos serviços de saúde, nas escolas e em espaços comunitários.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com a Secretaria da Educação e demais órgãos competentes, deverá:

– Planejar e executar ações de vacinação extramuros, com prioridade para escolas públicas e privadas, creches e comunidades rurais;

– Promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação; – Realizar busca ativa de crianças e adolescentes com vacinas em atraso;

– Registrar todas as ações e imunizações realizadas em sistemas oficiais, como o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e o Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB).

Art. 3º As ações de imunização extramuros deverão ocorrer no mínimo uma vez por semestre, podendo ser ampliadas conforme necessidade local ou orientação do Ministério da Saúde.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Saúde coordenar, monitorar e avaliar as ações previstas neste Decreto, garantindo a inserção das informações na Plataforma Crescendo Juntos (PCJ) e demais sistemas oficiais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA , Ereré-CE, em 25 de março de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 1499457F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2026 ERERÉ/CE, 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO

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