DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952
MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogada, até a promulgação do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036, a vigência do Plano Municipal de Educação 2015-2025, aprovado por meio da Lei Municipal nº 347/2015 de 26 de maio de 2015.
Art. 2º. Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar o monitoramento e a avalição contínuos das metas e estratégias previstas no PME, com vistas ao cumprimento integral dos objetivos estabelecidos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA , Ereré Ceará, aos 16 de Abril de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré/CE
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: ED5C8C1B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER AFASTAMENTO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 04020326/2026
Dispõe sobre concessão de afastamento em razão de casamento civil de servidor público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO de 5 (cinco) dias úteis para o servidor público municipal ANDREIA FERREIRA OLIVEIRA , brasileira, solteira, procuradora adjunta, inscrita na OAB/CE 36.694, inscrita no CPF n° 049..-79, lotado na Procuradora Geral Municipal, em razão do falecimento de seu avô materno de nome Antonio Pereira Primo aos 27 de fevereiro de 2026 , nos termos do quanto disposto no art. 99, III, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: BF6EAF91
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA MARIA BERNARDINO CUNHA
PORTARIA Nº 02290126/2026
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora pública municipal ANA MARIA BERNARDINO CUNHA , inscrita no CPF n° 033. . *3-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, tendo início em 27/01/2026, pelo período de 120 dias.**
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos para o dia 27/01/2026 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 669EAE8B
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS
PORTARIA Nº 01240226/2026
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora pública municipal ELISANGELA GONÇALVES DE FREITAS , inscrita no CPF n° 920. . *3-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, tendo início em 14/02/2026, pelo período de 120 dias.**
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos para o dia 14/02/2026 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 1A810F38
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