DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

Silva

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de n° 192/2024, de 12 de novembro de 2024.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 23 de abril de 2026.

Fortim-CE, 23 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: DC9089FE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.23.001, DE 23 DE ABRIL DE 2026

REDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA - CMRPC, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2020, NA FORMA QUE INDICA.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a Lei n° 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto de n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que Regulamenta a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO o art. 9°, inciso I, do Decreto de n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe que deve ser instituído o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 002/2020, que cria o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 003/2020, que aprova o Protocolo de Fluxogramas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Fortim, dispostas no art. 4° da Lei n° 871/2022, de 24 de janeiro de 2022, considerando o Oficio GABSEC n° 057/2026 da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, solicitando a alteração de membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC;

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 30A46E0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 1404.01/2026-SMAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 1404.01/2026- SMAS - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO ELETRODOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 1.335,00 (Mil, trezentos e trinta e cinco reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Fortim/CE, 23 de Abril de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2CA4FD1A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2204.01/2026 - AMTFOR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2204.01/2026 - AMTFOR - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2204.01/2026 - AMTFOR ; PARTES: Município de Fortim, através da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: MÁRCIO ANDRÉ FREITAS DA COSTA; VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; DIRETOR: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim.

Fortim/CE, 23 de abril de 2026.

RESOLVE :

Art. 1° . Designar os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - CMRPC, para a continuidade do período 2025/2027, abaixo especificados:

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: B4119503

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 1704.01/2026-SEJUV; 1704.02/2026-SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 1704.01/2026- SEJUV; 1704.02/2026-SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1302.01/2026-PMF; PARTES: Município de Fortim, através das Unidades Administrativas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

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