Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/04/2026 · pág. 26

DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Exercício 2026 Atividade 0707.103020176.2.029 Gestão do Hospital Municipal - MAC , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.50 Serviço médicohospitalar - hospital

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: E3E69122

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 2024022703

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO VALOR TOTAL................: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1010.041220037.2.040 Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambien te , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 Serviços técnicos profissionais, no valor de R$ 40.800,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Abril de 2026 a 13 de Abril de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Abril de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 4583D304

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024022703

O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.345.723/0001-49, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA, 12, representado por ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA UNIPESSOAL, inscrito(a) no CNPJ 04.901.289/0001-70, com sede na R PASCOAL PARACAMPOS Nº73, ESPLANADA, CariusCE, CEP 63530-000, representada por CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso I., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: DBE5202D

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO - 13.04.2026/05

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 13.04.2026/05

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº IN2026.04.09.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CONTRATADA(O).....: CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA UNIPESSOAL

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE Nº 638/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art.1º - Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até a data de aprovação do Novo Plano Municipal de Educação (PME).

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 28 de Abril de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2026.04.28

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 638/2026 DE 28/04/2026 , que ―PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.