DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955
(CONTRATANTE), ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES JÚNIOR- A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR-ME (CONTRATADA).
A COMISSÃO.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 5535745A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1204/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Rua JOSELITA MARIA ALVES, no município de Fortim/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSELITA MARIA ALVES, a artéria pública sem denominação oficial localizada no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Rua JOSELITA MARIA ALVES, tem como coordenadas iniciais: 63322,19 /9506829,55; e coordenadas finais: 633122,26 / 95006903,47 (Documento em anexo).
Art. 2º. A biografia da homenageada fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as respectivas repartições públicas municipais e federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 28 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
(A Lei nº 1204/2026, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: FD6C7172
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.04.24.001, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Exonerar, a pedido, a Servidora Municipal Vitória Fabiany Souza Sales, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora Vitória Fabiany Souza Sales, datado do dia 24/04/2026;
CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Vitória Fabiany Souza Sales , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Fortim/CE , em 24 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: BCB1F83F
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.28.001 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Lecíria da Costa Santos, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Lecíria da Costa Santos, datado do dia 28/04/2026;
CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Lecíria da Costa Santos , ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Especial - AEE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 28 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 56D825F4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.04.28.001, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor que indica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Ampliar, temporariamente , pelo período de 29 de abril de 2026 a 29 de maio de 2026, a carga horária mensal da servidora DALILA CAETANO DO NASCIMENTO , Matrícula nº 60615, ocupante do cargo de provimento efetiva de Professora de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 200h/m (duzentas horas mensais), em razão da licença médica da servidora de provimento efetivo FRANCISCO GUSTAVO SEVERINO DE SOUSA, Matrícula nº 060672, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.
Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 28 de abril de 2026.
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