DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 20860B3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA - DISPENSA Nº 1704.01/2026 - SMS

A Prefeitura Municipal de Fortim, através de seu Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1704.01/2026 - SMS, publicado em 20 de abril de 2026, com início do recebimento das propostas em 20 de abril de 2026, às 10:00hs, e término em 24 de abril de 2026, até às 10:00hs, foi DECLARADA DESERTA , motivo: Não houve apresentação de propostas por parte de fornecedores durante o período de recebimento; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE, COM FORNECIMENTO MENSAL DE DOSÍMETROS PARA MEDIÇÃO DE RADIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DO AMBIENTE, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DE FORTIM-CE. Os interessados poderão obter mais informações na sede da prefeitura ou através do e-mail: [email protected] e/ou telefone: (88) 3413-1053 no horário de expediente desta Prefeitura.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 117/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou requerimento administrativo datado de 27 de abril de 2026, solicitando licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de maio de 2026;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, inciso VI, c/c art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público;

CONSIDERANDO que o período ora concedido perfaz o limite máximo legal de até 03 (três) anos consecutivos previsto no art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018;

RESOLVE:

Fortim/CE, 22 de abril de 2026.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA Agente de Contratação.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: B3EC03A5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1504.001/2026-DISP

O Município de Frecheirinha/CE, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Bem-Estar e Proteção Animal, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação , nos termos da legislação vigente.

OBJETO: Aquisição de gaiolas para lixo seletivo e tambores plásticos destinados à coleta seletiva, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, Bem-Estar e Proteção Animal do Município de Frecheirinha.

DATA DO AVISO DE DISPENSA: 28 de abril de 2026.

PRAZO FINAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: até o dia 04 de maio de 2026, às 12h .

Os interessados deverão encaminhar suas propostas e documentação de habilitação dentro do prazo estabelecido, conforme condições a serem disponibilizadas pelo setor competente.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações do Município.

Frecheirinha/CE, 28 de abril de 2026.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Município de Frecheirinha/CE

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 414ABB71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Art. 1º CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO , para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano , à servidora pública municipal ALANA SALES CAVALCANTE , matrícula nº 3600, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica.

§1º A referida licença será gozada a partir do dia 02 de maio de 2026, estendendo-se até o dia 02 de maio de 2027 , podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública Municipal.

§2º Findo o prazo da licença, deverá a servidora apresentar-se no primeiro dia útil subsequente à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de ser cientificada acerca de sua lotação e do exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

§3º O período concedido por esta Portaria completa o prazo máximo de 03 (três) anos consecutivos de licença para tratar de interesses particulares, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018.

Art. 2º Apostile-se uma via desta Portaria aos assentos funcionais da servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 28 dias do mês de abril de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F9EC1CFA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 02 /2026.

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