Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/04/2026 · pág. 39

DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6693BA67

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 233/2026

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - REDISTRIBUIR o(a) servidor(a) WILLIAN FEITOSA OLINDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula – 44415, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA, para Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 13 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 240, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.441, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Iguatu e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de observância das disposições constantes no Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, especialmente no que se refere à sua organização, funcionamento e competências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado de natureza normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora do sistema municipal de ensino, com atribuições voltadas à formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO que o referido Conselho é constituído por conselheiros titulares e respectivos suplentes, nomeados dentre profissionais da educação e representantes da sociedade civil com notório saber e experiência em matéria educacional;

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: F570C420

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 234/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) LUANDSON ALVES FERREIRA DA SILVA inscrito no CPF Nº: 068.644.083-88 e RG N°: 20080467460, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Governamental da Gestão de Pessoas – código CGS-2, com lotação na Secretaria da Educação - SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE ABRIL DE 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a representatividade dos diversos segmentos da educação e da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que os conselheiros serão nomeados para mandato determinado, nos termos da legislação municipal aplicável, permitida a recondução, e que, em caso de vacância, deverá ser nomeado substituto para complementação do mandato;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação (CME):

I - Representantes da Secretaria de Educação:

a) Titular: Antonia Edna da Silva Lopes;

b) Suplente: Edileuza Gomes de Araújo.

II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:

a) Titular: Clarindo Benigno de Araújo; b) Suplente: Maria José Lima Alcântara.

III - Representantes dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:

a) Titular: Mailce Roque Bezerra de Sousa Bandeira; b) Suplente: Rosângela Pereira Bezerra.

IV - Representantes dos Secretários Escolares das Escolas Públicas do Ensino Fundamental: a) Titular: Jayrla Raquel dos Santos Duarte; b) Suplente: Janicleia Flor da Silva.

V - Representantes das Escolas Particulares da Educação Infantil:

a) Titular: Maria Socorro Marques; b) Suplente: Luisa Eloisa Bezerra.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 6AD58FC6

VI - Representantes de pais e alunos da Rede Municipal: a) Titular: Cícero Fernandes da Silva; b) Suplente: Gilca Sandra Almeida.

VII - Representantes da CREDE 16: a) Titular: Tamires Maria Silva Pinheiro;