Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/04/2026 · pág. 58

DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Irauçuba/CE., 23 de abril de 2026.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA

Secretária do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 24009220

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2026.02.24.01 - Objeto: Aquisição de rações para o projeto Pecuária Forte, para suprir as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: LUIZ MAURO FERREIRA – ME , inscrita no CNPJ sob o Nº 01.397.622/0001-68, com o valor global de R$ 230.849,40 (duzentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), referente ao LOTE ÚNICO. Assina pela Contratada: Luiz Mauro Ferreira. CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Assina pela Contratante : Maria Josiane Carneiro Braga. Dotações Orçamentárias de nº 3001 20 122 0002 2.079 – Manutenção da Secretaria. Próprio (Fonte 1500000000) outros recursos não vinculados (Fonte 1501000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.30.00/3.3.90.30.06. Data de Assinatura do Contrato: 23 de abril de 2026. Irauçuba/CE., 23 de abril de 2026.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –

Secretária do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C486DDC5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA N.º 002/2026/SECULT JAGUARETAMA-CE, 05 DE JANEIRO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20250616, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, a Sra. Bárbara Rodrigues Pereira Teófilo, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL do Contrato nº

20250616, oriundo do Processo Licitatório – PE n.º 016-2025DIVERSAS, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária A. JAKSON PINHEIRO - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 06.341.224/0001-43, na qualidade de CONTRATADA. O referido contrato tem por objeto a aquisição de material de processamento de dados, de responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

I – Gestor do Contrato: Francisco Narcélio Feitosa Júnior, Matrícula: 157573-2

II – Fiscal do Contrato: Elta Joaneide Queiroz Saldanha, Matrícula: 157152-4

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Jaguaretama, aos 05 de janeiro de 2026.

BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 368BB629

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA N.º 003/2026/SECULT JAGUARETAMA-CE, 05 DE JANEIRO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20250630, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 20250630, oriundo do Processo Licitatório – PE n.º 017-2025DIVERSAS, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária EVOLUX 360 LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.181.728/0001-