DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

A Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 86 da Lei 14.133/2021, vem através deste COMUNICAR:

•

A intenção de realizar Processo de Contratação para Aquisição de material de expediente para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos;

•

O processo licitatório será conduzido pelo Departamento de Contratação, e a Fundo Municipal de Assistência Social será o Órgão Gerenciador e responsável pela consolidação da demanda das Secretarias Municipais que Manifestarem Interesse em participar do processo de contratação;

•

Considerando que o presente IRP será apenas no âmbito das unidades administrativas internas, os interessadas podem manifestar interesse em participar do presente procedimento até o dia 12 de Maio de 2026, devendo informar a Justificativa e Quantitativos da demanda desejada, além de poder sugerir a inclusão de novos itens, desde que, compatíveis e pertinentes ao objeto do presente processo de contratação, que terá sua aceitação avaliado pela Unidade Gerenciadora, conforme previsto na legislação vigente.

ÀS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora, comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 28 de Abril de 2026.

•

Deverá ser encaminhado Memorando destinado a esta Unidade, autorizado pela autoridade competente do respectivo órgão interessado, Termo de Participação com indicação dos quantitativos e possíveis sugestões de inclusão de itens, conforme modelo anexo.

Encaminha-se anexo ao presente Modelo de Memorando para Oficialização da Manifestação de Interesse em participar do presente procedimento bem como Termo de Participação.

Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta das Unidades Interessadas.

Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, Jati - CE, 28 de Abril de 2026

ANDERSON FELIPE DA SILVA

Secretário 005/2021

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: CA09EBB1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2204.01/2026 - GAB-DL. VENCEDOR: ARS LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.436.217/0001-17 , Localizado na Rua Travessa José Aquino Pereira, S/N – Centro - Aratuba – CE. CEP: 62.762-000VALOR GLOBAL: R$ 61.425,00 (sessenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTORES ELÉTRICOS, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E SISTEMAS DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, TESTES OPERACIONAIS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, VISANDO ATENDER

ADRILEA MÁRCIA CRUZ COSTA Chefe de Gabinete do Prefeito

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 96F0E67E

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2504.01/2025 – PE – PMM - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0901.01/2025 – PE – SRP - PMM

O Município de Madalena, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Órgão Gerenciador da Ata, torna público que celebrou Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2504.01/2025 – PE – PMM - SRP com a(s) empresa(s) MLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 47.765.663/0001-60, e A & G SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.532.358/0001-44, cujo objeto é a prorrogação da vigência da referida Ata, com renovação da integralidade dos quantitativos originalmente registrados, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE, mantidas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original. A vigência da Ata fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de Abril de 2026 e término em 25 de Abril de 2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Enunciado CJF nº 42, conforme Termo Aditivo assinado em 20 de Março de 2026, pelas partes legalmente representadas.

Madalena - CE, 24 de Abril de 2026.

ANTÔNIO RIBEIRO BARROS -

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 43DF8C89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2103.01/2025 - SEMAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2502.01/2025 – PE – SRP - SEMAS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72