DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

O Município de Madalena, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – Órgão Gerenciador da Ata, torna público que celebrou Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2103.01/2025 - SEMAS com a(s) empresa(s) JOSE S ROCHA ME, inscrita no CNPJ N° 11.552.270/0001-21, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2502.01/2025 – PE – SRP - SEMAS, cujo objeto é a prorrogação da vigência da referida Ata, com renovação da integralidade dos quantitativos originalmente registrados, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS ITENS QUE COMPOEM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO FUNERAL DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DECORRENTES DO FALECIMENTO DE MEMBROS FAMILIARES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE, mantidas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original. A vigência da Ata fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de Março de 2026 e término em 21 de Março de 2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Enunciado CJF nº 42, conforme Termo Aditivo assinado em 20 de Março de 2026, pelas partes legalmente representadas.

Nathally Vitoria Lima dos Santos, 072.869.903-94, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 36.823,48 – 2. Azenate Anselmo da Silva Bastos, 091.097.923-94, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 25.590,58 – 3. José Evilânio André dos Santos, 040.584.433-67, Fazenda Salgadinho, Madalena/CE, R$ 27.413,17 – 4. Sílvia Helena dos Santos Barbosa, 965.697.353-49, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 33.465,34 – 5. Luiz Alberto da Silva, 625.031.463-68, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 33.266,82 – 6. Everardo Moreira Sales, 524.879.703-91, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 10.240,00 – 7. Antonio Tiburcio Barbosa, 026.067.493-16, Agrovila Umari, Madalena/CE, R$ 27.032,82 -8. Jardiana Pereira Fernandes, 045.480.813-56, Comunidade de Salgadinho, Madalena/CE, R$ 28.232,52. GRUPOS FORMAIS: 1. Cooperativa Sertaneja Cearense – FAPE, 17.071.170/0001-60, Rua Jacinto Ferreira Paiva, nº 073, Lagoa do Mato, Itatira/CE, R$ 2.105.478,27 – 2. Cooperativa dos Agricultores familiares do Vale do Forquilha – COOPVALE, 22.717.179/0001-35, Fazenda Forquilha, Distrito de Manituba, Quixeramobim/CE, R$ 25.998,00.

Os projetos de venda da Chamada Pública nº 2702.01/2026 - SME – CP, foram avaliados priorizando fornecedores individuais (agricultores familiares), devido ao seu impacto econômico local e alinhamento com a Lei nº 11.947/2009.

A ordem geográfica é:

I – DO RELATÓRIO

Madalena - CE, 20 de Março de 2026.

MARA MARILIA ALVES DA SILVA - Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 7E4D85EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA/PROPOSTAS DE PREÇOS CHAMADA PÚBLICA Nº 2702.01/2026 - SME - CP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Trata-se de análise técnica no âmbito da Chamada Pública nº 2702.01/2026 – SME – CP, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A presente manifestação tem por finalidade estabelecer a ordem de prioridade de contratação entre os participantes, com fundamento exclusivo no critério de territorialidade, conforme previsto no item 7.2 do edital.

Foram analisadas as seguintes cooperativas participantes:

Cooperativa dos Agricultores familiares do Vale do Forquilha - COOPVALE , sediada em Quixeramobim.

Cooperativa Sertaneja Cearense – FAPE , sediada em Itatira. II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A presente análise encontra respaldo na:

RESULTADO JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA/PROPOSTAS DE PREÇOS CHAMADA PÚBLICA Nº 2702.01/2026 - SME - CP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei nº 11.947/2009 (art. 14)

Lei nº 11.326/2006

Lei nº 14.133/2021 (aplicação subsidiária)

Resolução CD/FNDE nº 03/2025

Edital da Chamada Pública nº 2702.01/2026 – SME – CP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Madalena – Resultado da Licitação – CHAMADA PÚBLICA nº 2702.01/2026 - SME - CP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE GRUPO FORMAL, GRUPO INFORMAL, FORNECEDOR INDIVIDUAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE - PROPOSTAS APESENTADAS : AGRICULTORES INDIVIDUAIS: 1. Nathally Vitoria Lima dos Santos, CPF 072.869.903-94, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 38.798,04 – 2. Azenate Anselmo da Silva Bastos, CPF 091.097.923-94, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 39.530,50 – 3. José Evilânio André dos Santos, CPF 040.584.433-67, Fazenda Salgadinho, Madalena/CE, R$ 39.620,00 – 4. Sílvia Helena dos Santos Barbosa, CPF 965.697.353-49, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 39.777,52 – 5. Luiz Alberto da Silva, CPF 625.031.463-68, Fazenda Manga, Madalena/CE, R$ 39.579,00 – 6. Everardo Moreira Sales, CPF 524.879.703-91, Fazenda, Manga, Madalena/CE, R$ 10.240,00 – 7. Antonio Tiburcio Barbosa, CPF 026.067.493-16, Agrovila Umari, Madalena/CE, R$ 38.567,00 – 8. Jardiana Pereira Fernandes, CPF 045.480.813-56, Comunidade de Salgadinho, Madalena/CE, R$ 39.764,35. GRUPOS FORMAIS: 1. Cooperativa Sertaneja Cearense - FAPE , CNPJ 17.071.170/0001-60, Rua Jacinto Ferreira Paiva, nº 073, Lagoa do Mato, Itatira/CE, R$ 2.327.543,00 – 2. Cooperativa dos Agricultores familiares do Vale do Forquilha – COOPVALE, CNPJ 22.717.179/0001-35, Fazenda Forquilha, Distrito de Manituba, Quixeramobim/CE, R$ 2.353.541,00. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: AGRICULTORES INDIVIDUAIS: 1.

Nos termos do item 7.2 do edital , a classificação das propostas deve obedecer prioritariamente ao critério de abrangência territorial , nos seguintes níveis:

I – Município de Madalena

• II – Região Geográfica Imediata

• III – Região Geográfica Intermediária

• IV – Estado do Ceará

V – Demais unidades da federação

Importante destacar que o edital vincula expressamente a classificação à divisão regional do IBGE , afastando qualquer critério subjetivo de proximidade geográfica.

III – DA ANÁLISE TÉCNICA DA TERRITORIALIDADE

1. Município da Entidade Executora

Município licitante: Madalena

Nenhuma das cooperativas possui sede neste município

2. Região Geográfica Imediata (IBGE)

Conforme classificação do IBGE:

Madalena integra a Região Geográfica Imediata de Canindé

Itatira (FAPE) → pertence à mesma região imediata

Quixeramobim (COOPVALE) → pertence à Região Geográfica Imediata de Quixeramobim

Resultado técnico:

FAPE = enquadramento no nível II (Região Imediata)

COOPVALE = não se enquadra no nível II

3. Região Geográfica Intermediária

COOPVALE passa a ser enquadrada no nível subsequente ( nível III ou IV )

IV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL (CRITÉRIO TERRITORIAL)

Aplicando rigorosamente o item 7.2 do edital: 1º LUGAR – FAPE

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