DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Sede em Itatira/CE

Inserida na Região Geográfica Imediata de Madalena Enquadramento: inciso II do item 7.2

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

2º LUGAR – COOPVALE

Sede em Quixeramobim/CE Fora da Região Imediata

Enquadramento: inciso III ou IV do item 7.2

DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

V – DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública está estritamente vinculada às regras do instrumento convocatório, sendo vedada a adoção de critérios não previstos. Assim:

A classificação deve observar exclusivamente a territorialidade definida pelo IBGE , conforme expressamente previsto no edital, não sendo admissível qualquer interpretação ampliativa ou discricionária. VI – CONCLUSÃO

Diante do exposto, opina-se tecnicamente pela seguinte ordem de prioridade de contratação:

1º – FAPE (Itatira/CE – Região Geográfica Imediata)

2º – COOPVALE (Quixeramobim/CE – fora da Região Imediata)

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026.

CRISLENE BARROS UCHÔA

Secretária de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9B970259

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Tal classificação observa integralmente:

O critério territorial do edital

A legislação do PNAE

Os princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório

Nos termos do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021, abre-se o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta ata no Diário Oficial do Município, para que os fornecedores interessados apresentem recursos contra o julgamento dos projetos de venda/propostas de preços.

Os recursos deverão ser protocolados no setor ou por meio eletrônico ao e-mail [email protected] , com indicação clara do fundamento e do pedido.

Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação, com decisão a ser publicada em até 3 dias úteis após o encerramento do prazo recursal .

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Agente de Contratação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5391C8B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2304.01/2026 - SMS INEXIGIBILIDADE Nº: 2704.01/2026 - SMS DATA: 28 de Abril de 2026

EU CRISLENE BARROS UCHÔA, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO COSTA VIEIRA, Nº 336 – BAIRRO PINHOS – MADALENA – CE., PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. GENICLECE MENDES FIGUEREDO, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.28.01/GAB.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.04.28.01/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa RL COMERCIO E SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de móveis, compreendendo cadeiras e sofá, destinados ao atendimento das necessidades funcionais do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. Valor total (R$ 49.600,00). Prazo: 28/04/2027.

Mauriti/CE, 28 de abril de 2026.

Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Rafael Soares de Menezes Luz.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: AAF165C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.23.01/SEAMA.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.23.01/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de agricultura e meio ambiente e o Srº. José Carlos da Silva. Objeto: é a Locação de um imóvel, localizado na Avenida Fernandes Teles Cartaxo, nº 220, bairro Bela Vista, no Município de Mauriti/CE, destinado ao funcionamento do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Fundamentação legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/21. Prazo: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 23 de abril de 2026.

Signatários: Edelwass Barbosa Alves e José Carlos da Silva.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 751DD3DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO ABAIXO RELACIONADO, APROVADO PARA O CADASTRO DE RESERVA DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS

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