DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, junto ao Gabinete e Articulação Política de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de janeiro de 2026. Signatários: Sebastiao Vasques do Nascimento e Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 02 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 30265D12

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO)TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.01.010/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa CONPUBLIC - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de janeiro de 2026. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Eudes Leite de Aquino.

Milagres/CE, 02 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 2FFD842C

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.01.011/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa CONPUBLIC - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de janeiro de 2026. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 02 de janeiro de 2026.

Publicado por:

Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 40157B8D

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.01.009/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento,

Gestão e Inovação Digital e a empresa CONPUBLIC - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de janeiro de 2026. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 02 de janeiro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A20D7B9B

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.28.1

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada em fornecimento mensal de solução integrada de software, hospedagem em nuvem, suporte técnico e capacitação de servidores e prestadores de serviços para atender as demandas que compõem o Hospital Nossa Senhora dos Milagres no município de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 05 de maio de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 28 de abril de 2026 –

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8262DD60

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.28.2

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de módulo de painel de indicadores (monitor), integrado com PEC em nuvem e BPA, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações, visando atender às necessidades de gestão, monitoramento e análise de dados do Município de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 05 de maio de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em

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