DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de abril de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: E68C81F4
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CARGO ACE RESULTADO PRELIMINAR
| INSCRIÇÃO | NOME | 1ª ETAPA | 2ª ETAPA | NOTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 002 | Maria Araújo de Lima | 35,0 | 50,0 | 85,0 | Aprovada |
| 003 | Francisco Ferreira de Sousa | 37,5 | 45,0 | 82,5 | Aprovado |
| 007 | Ana Mirelle da Silva Costa Medeiros |
27,5 |
50,0 | 77,5 | Classificada |
| 009 | Helder Lima dos Santos | 35,0 | 40,0 | 75,0 | Classificado |
| 008 | Jose André Brito de Morais | 25,0 | 45,0 | 70,0 | Classificado |
| 004 | Francinária Cardoso do Nascimento |
20,0 |
50,0 | 70,0 | Classificada |
| 006 | Joaquim Miguel de Oliveira Neto |
20,0 |
50,0 | 70,0 | Classificado |
| 001 | Francisco Edgar de Oliveira |
25,0 |
30,0 | 55,0 | Desclassificado |
| 005 | Raimunda Niérgilla Correia de Sousa |
15,0 |
25,0 | 40,0 | Desclassificada |
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: EFDA0C4B
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.04.28.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.04.28.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para execução de serviços de pavimentação na ladeira Chico Damázio e na ladeira Grota Funda, no Município de Várzea Alegre – CE, conforme Convênio nº 86/2026, celebrado com a Superintendência de Obras Públicas – SOP , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de Maio de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de abril de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.
Várzea Alegre/CE, 28 de abril de 2026.
Várzea Alegre – Ceará, 28 de abril de 2026.
MARIA FERNANDA BEZERRA
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CARGO ACE
Agente de Contratação do Município.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 8EBBA34D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO LEI N°973/2026
LEI Nº 973, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SRA. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CONSIDERANDO a importância do esporte, do lazer e da cultura na vida social no Município;
CONSIDERANDO ser de fundamental importância a promoção das mais diversas atividades sociais, culturais e desportivas, com vistas para o desenvolvimento da comunidade, da juventude e dos demais agentes sociais;
CONSIDERANDO fortalecer as práticas culturais e desportivas locais, promover a saúde, o lazer e integrar a sociedade;
CONSIDERANDO a realização anual de Jogos e Competições Comemorativas do Dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, no Município de Chorozinho;
CONSIDERANDO a necessidade de o Município conferir aporte técnico e operacional ao Jogos e Competições Comemorativas que serão realizados;
Art. 1° Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a firmar Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol – LICAF.
Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei, atenderá, exclusivamente, a realização Jogos e Competições Comemorativos do Dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, no Município
de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiações, que serão efetivados pela LICAF.
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei, será limitada ao valor global de R$ 28.215,00 (vinte e oito mil, duzentos e quinze reais), a ser realizada mediante repasse direto à LICAF, em parcela única , para a concretização dos Jogos e Competições realizados.
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei, será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos Jogos e Competições Comemorativos executados.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO , em 24/04/2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
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