DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: F9B47E26

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira , brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº 785.061.823-87, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Pitombeira – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:

Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.616214° S e -38.735168° O, deste, com Azimute 104 º 36 ' 22 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de Geraldo Pereira dos Santos, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.616305° S e -38.734818° O, deste, com Azimute 194 º 36 ' 22 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de Geraldo Pereira dos Santos, chega-se ao ponto P3 com coordenadas -6.616655° S e -38.734909° O, deste, com Azimute 284 º 36 ' 22 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de Geraldo Pereira dos Santos, chega-se ao ponto P4 com coordenadas - 6.616564° S e -38.735259° O, deste, com Azimute 14 º 36 ' 22 " e distância: 40,00 m, confrontando com estrada vicinal, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.616214° S e -38.735168° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.

Umari - CE, 28 de abril de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 011F71E1

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira , brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº 785.061.823-87, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Ubaeiras – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:

Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.661371° S e -38.786992° O, deste, com Azimute 275 º 13 ' 36 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de João Gonçalves Trigueiro, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.661338° S e -38.787352° O, deste, com Azimute 5 º 13 ' 40 " e distância: 25,00 m, confrontando com terras de João Gonçalves Trigueiro, chega-se ao ponto P3 com coordenadas - 6.661113° S e -38.787332 O°, deste, com Azimute 95 º 13 ' 37 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de João Gonçalves Trigueiro, chega-se ao ponto P4 com coordenadas -6.661146° S e - 38.786971° O, deste, com Azimute 185 º 13 ' 32 " e distância: 25,00 m, confrontando com estrada vicinal, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.661371° S e -38.786992° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: B238A4CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 03/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO e do outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA ALEGRE (APROVALE) , entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.255.179/0001-30 .

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio financeiro à APROVALE para a execução de ações de desenvolvimento rural, fortalecimento da agricultura familiar e fomento a atividades produtivas de interesse público, conforme Plano de Trabalho aprovado, por meio do repasse no valor de R$ 35.837,80 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), a ser utilizado como contrapartida financeira exigida em projeto produtivo de fomento à agricultura, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA / Projeto São José (Edital de Chamamento Público nº 01/2021), com a finalidade de aquisição de trator agrícola.

Fundamentação: O presente tem fundamentação legal na Lei Federal de licitação e contrato Nº 14.133/2021 com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei municipal número 1574/2026 de 28 de janeiro de 2026.

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 20.606.0473.2.016.0000 – Incentivo à Produção Rural. 149 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Valor Total do Contrato: R$ 35.837,80 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)

Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2026.

Data de Assinatura do Contrato: 28 de abril de 2026.

Signatários:MATIAS ALVES BEZERRA NETO pela Secretária de Desenvolvimento Agrário e Econômico e FRANCISCO REGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA pela APROVALE

MATIAS ALVES BEZERRA NETO

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 651A14E8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 181, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de coordenadora municipal da política promoção de igualdade racial, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora, a Sra. MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA portadora do RG nº *002131 e CPF n.º *.856.923-, para exercer a função de Coordenadora Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial.

Art. 2º A designação prevista no artigo anterior não implicará em qualquer acréscimo à remuneração, uma vez que a função é exercida de forma não remunerada.

Umari - CE, 28 de abril de 2026.

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