DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955
FRANCISCO VINÍCIUS SOARES
Presidente – Representante Secretaria Municipal De Assistência Social
ROBSON MIGUEL DA SILVA
Membro – Representante Secretaria Municipal De Educação
JOSUÉ GRANGEIRO BARROS
Membro – Representante Secretaria Municipal De Saúde
FRANCISCA ISABELY PINHEIRO DA SILVA
Membro – Representante Secretaria Municipal De Cultura
GONÇALO WILFRIDO LEITE FILHO
Membro – Representante Secretaria Municipal De Agricultura
DIOCÉLIA GRANGEIRO BEZERRA
Membro – Representante Secretaria Municipal Do Meio Ambiente
JOSÉ MÁRIO PRAXEDES CESÁRIO Membro – Representante Secretaria Municipal De Esportes
WALISON JOSÉ SOARES DE LACERDA Membro – Representante Conselho Tutelar
THEREZA KRISTINA CESAR MACENA FERREIRA Membro – Representante CMDCA
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: F80C555D
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira , brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº 785.061.823-87, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Agrovila – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:
Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.635732° S e -38.742760° O, deste, com Azimute 96 º 22 ' 39 " e distância: 25,00 m, confrontando com Rua sem denominação, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.635757° S e -38.742535° O, deste, com Azimute 186 º 22 ' 38 " e distância: 51,00 m, confrontando com terras da Associação de Moradores da Agrovila São José, chega-se ao ponto P3 com coordenadas -6.636215° S e -38.742586° O, deste, com Azimute 276 º 22 ' 46 " e distância: 25,00 m, confrontando com terras da Associação de Moradores da Agrovila São José, chega-se ao ponto P4 com coordenadas -6.636190° S e -38.742811° O, deste, com Azimute 6 º 22 ' 43 " e distância: 51,00 m, confrontando Rua sem denominação, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.635732° S e -39.742760° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.
Umari - CE, 28 de abril de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 774447CC
O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira , brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº 785.061.823-87, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Sítios Altos – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:
Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.664331° S e -38.660793° O, deste, com Azimute 235 º 32 ' 26 " e distância: 35,00 m, confrontando com terras de Rosa Maria Garcia Nascimento, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.664510° S e -38.661054° O, deste, com Azimute 325 º 32 ' 32 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de Rosa Maria Garcia Nascimento, chega-se ao ponto P3 com coordenadas -6.664212° S e -38.661259° O, deste, com Azimute 55 º 32 ' 28 " e distância: 35,00 m, confrontando com terras de Rosa Maria Garcia Nascimento, chega-se ao ponto P4 com coordenadas - 6.664033° S e -38.660998° O, deste, com Azimute 145 º 32 ' 25 " e distância: 40,00 m, confrontando com estrada vicinal, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.664331° S e -38.660793° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.
Umari - CE, 28 de abril de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: C097CBF9
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº 785.061.823-87, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Baixa dos Gaviões – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:
Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.601980° S e -38.656631° O, deste, com Azimute 20 º 41 ' 31 " e distância: 35,00 m, confrontando com terras de Lindalva Rodrigues Monteiro, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.601684° e -38.656519° O, deste, com Azimute 110 º 41 ' 27 " e distância: 40,00 m, confrontando com terras de José Rodrigues Lima, chega-se ao ponto P3 com coordenadas -6.601811° S e -38.656181° O, deste, com Azimute 200 º 41 ' 29 " e distância: 35,00 m, confrontando com terras da Associação Comunitária Baixa dos Gaviões, chega-se ao ponto P4 com coordenadas -6.602101° S e -38.656292° O, deste, com Azimute 290 º 41 ' 31 " e distância: 40,00 m, confrontando com estrada vicinal, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.601980° S e -38.656631° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.
Umari - CE, 28 de abril de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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