DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Articulador do Tempo Integral, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Municipal n° 303, de 16 de setembro de 2025, publicada na Edição n° 3804, de 22 de setembro de 2025,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o cidadão Raimundo Gonçalves de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° *.127.403-, no cargo público de provimento comissionado de Articulador do Tempo Integral, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos treze dias do mês de abril de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 1CD2D5E4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 16.04.2026/06

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025.0201

O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº , com sede na , representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, RESPONSAVEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOHNATHAS ROBERTO DA SILVA GOMES, inscrito(a) no CPF 011.651.113-30, com sede na RUA PEDRO PEQUENO DE FREITAS, 136, JOAO PAULO II, Iguatu-CE, CEP 63500-005, representada por JOHNATHAS ROBERTO DA SILVA GOMES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Abril de 2027, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2026 Atividade 0909.041220037.2.037 Gestão da Secretaria de Administração e Finanças. , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06 Serviços técnicos profissionais

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 16.04.2026/06

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2026.01.21.01

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOR FINANÇAS

CONTRATADA(O).....: J B L COMERCIAL LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 27.796,70 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0909.041220037.2.037 Gestão da Secretaria de Administração e Finanças. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação, no valor de R$ 27.796,70

VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2026 a 16 de Abril de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 45377D41

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 01.04.2025.0201

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 68C62C32

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 01.04.2025.0202

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025.0202

O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº , com sede na , representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOHNATHAS ROBERTO DA SILVA GOMES, inscrito(a) no CPF 011.651.113-30, com sede na RUA PEDRO PEQUENO DE FREITAS, 136, JOAO PAULO II, IguatuCE, CEP 63500-005, representada por JOHNATHAS ROBERTO DA SILVA GOMES, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.993,56 (um mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 46.393,56(quarenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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