DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953
Art. 1º . Designar para o exercício da função de Coordenadora do Polo Presencial da UAB – Fortim, a Sra. Carla Patrícia Silva do Vale, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.157/2025, de 31 de outubro de 2025.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 23 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: BFECF92B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.04.24.001, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor que indica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Ampliar, temporariamente , pelo período de 27 de abril de 2026 a 26 de junho de 2026, a carga horária mensal da servidora IDALINA KESIA DE OLIVEIRA SANTIAGO , Matrícula nº 60714, ocupante do cargo de provimento efetiva de Professora de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 200h/m (duzentas horas mensais), em razão da licença médica da servidora de provimento efetiva JOVELINA MARIA DOS SANTOS LIMA, Matrícula nº 060719, Professora de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.
Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 24 de abril de 2026.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 646DE301
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1604.01/2026-GAB - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0604.01/2026 – GAB
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1604.01/2026-GAB - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0604.01/2026 – GAB ; PARTES: Município de Fortim, através do Gabinete da Prefeita. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E GOVERNANÇA DAS
CONTRATAÇÕES PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES EM SENTIDO MACRO E GERAL CONFORME A LEI 14.133/2021 DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 26.681.201/0001-95. VALOR GLOBAL: R$ 61.999,20 (sessenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: Até 16 (dezesseis) de abril de 2027; CHEFE DE GABINETE: WILLIAM COSTA LIMA - Chefe de Gabinete da Prefeita.
Fortim/CE, 24 de abril de 2026.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 03CC897D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Frecheirinha-CE, torna público o Extrato de contrato do Contrato nº.202604160001, DISPENSA ELETRÔNICA N° 00001.20260202/0009. objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, NACIONAIS E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.Contratada: GSOL VIAGENS E TURISMOLTDA, CNPJ Nº. 29.505.214/0001-00, Valor global do Contrato: R$: 65.000,00. Vigência do contrato: 16/04/2026 a 16/04/2026. MANOEL AURELIO ALVES DA ROCHA- CPF: *395.313- PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.
Frecheirinha-CE, 16 de abril de 2026.
Publicado por: Alexandre Oliveira Sousa Código Identificador: 51292630
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 109/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao servidor JOSÉ MARCONDES XIMENES FEIJÃO , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26