DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 94DF8778

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2404.01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Última Remuneração, a servidora CLEIDIANE MACIEL VIDAL, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, Ref. 2, matrícula nº 0201804, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 24 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA

TGO; TGP; Triglicerídios; Ureia; VDRL.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no dia 29 de abril de 2026, às 14:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 24 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 47F8115E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2026.04.13.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Cede Servidor Efetivo ao Tribunal de Justiça do Ceará para o exercício da função, na forma que indica.

Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: BEF81CE1

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 071/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 069/2026, de 24 de abril de 2026 , a Convocação para Exame Médico dos aprovados para o cargo de MOTORISTA.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

EXAMES

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina;

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Convênio vigente entre o Município de Fortim e o Tribunal de Justiça do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º . Ceder ao Tribunal de Justiça do Ceará, a Servidora Marlene Ferreira da Costa, portadora da Matrícula nº 008821845, para exercer suas funções junto ao Fórum da Comarca de Fortim, agregada à Comarca de Aracati.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 13 de abril de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D9A6C723

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.04.23.002, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Designa para o exercício da função, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25