Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/04/2026 · pág. 24

DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o pedido de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família feito por servidor (a) municipal (Protocolo nº 684/2026 de 03 de março de 2026) foi deferido pelo Secretário Municipal de Educação (Ofício nº 102/2026-SME de 04 de março de 2026) e determinado pelo Procurador Geral Municipal as providências necessárias nesse sentido, por ser indispensável sua assistência direta nos cuidados com sua genitora; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA , sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, à servidora ANTONIA KARLA DE OLIVEIRA , brasileira, exercendo o cargo efetivo de professora, matrícula 1414, inscrita no CPF nº 762..*3-15, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 30 dias** , com base no art. 86, caput, § 1º e § 2º da Lei n° 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 16 de março de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 80D8FD9C

GABINETE DO PREFEITO PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SRA. LARISSE ALVES DA SILVA

PORTARIA Nº 06070126/2026

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença maternidade a servidora pública e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE da Sra. LARISSE ALVES DA SILVA , brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº. 605.. *3-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias a partir de 07 de janeiro 2026** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria produz os seus efeitos na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 745E7057

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.20.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Geral, e a empresa DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.05-02, firmado em de 5 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação e manutenção preventiva e corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto às Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 5 de junho de 2026, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Renato Machado Moreira Junior.

Farias Brito/CE, 27 de março de 2026.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.20.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.05-03, firmado em de 5 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação e manutenção preventiva e corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 5 de junho de 2026, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Renato Machado Moreira Junior.

Farias Brito/CE, 27 de março de 2026.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-04. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.20.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.0504, firmado em de 5 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação e manutenção preventiva e corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 5 de junho de 2026, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Verônica Maira Costa Oliveira e Renato Machado Moreira Junior.

Farias Brito/CE, 27 de março de 2026.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) CONTRATO(S) N.º 2023.04.05-05. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.03.20.1 . PARTES: o Município de Farias Brito, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.04.05-05, firmado em de 5 de abril de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação e manutenção preventiva e corretiva do site, sistema e-Sic e ouvidoria, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 5 de junho de 2026, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Antônia da Penha Sena Pierre e Renato Machado Moreira Junior.

Farias Brito/CE, 27 de março de 2026.