Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/04/2026 · pág. 32

DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

Ibaretama – CE, 24 de abril de 2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 9EC4425B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: A2B1998D

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 148/2026

PORTARIA Nº 148/2026

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2026 - PMI

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2026 - PMI

O Município de Ibicuitinga/Ce pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55, através da Secretaria de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará chamamento público e respectivo credenciamento para prospecção do mercado imobiliário no município de Ibicuitinga-Ce, com vistas à futura locação de imóveis destinados ao funcionamento de órgãos e unidades administrativas da prefeitura municipal de Ibicuitinga-Ce, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo para entrega da Documentação de Habilitação e Proposta ficará aberto até 19 de maio de 2026 das 08:00 às 17:00h na Sala da Comissão de contratação na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão no endereço já citado a partir da publicação deste aviso e nos sites www.ibicuitinga.ce.gov.br. José Enio Falcão Rabelo. Secretário de administração.

Ibicuitinga-CE, 24 de abril de 2026.

LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: DC8446EB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 147/2026

Portaria Nº 147/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/04/2026, com a finalidade de tratar de questões relacionadas a disponibilização de recursos para construção de uma praça na comunidade de Gravier do Município de Icapuí/CE, com a Deputada Federal Luizianne Lins, junto ao seu Escritório Político, localizado a Avenida da Universidade, 2432, bairro Benfica.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 13 de abril de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Dispõe sobre a autorização para continuidade da execução financeira da Câmara Municipal de Icapuí durante o período de deslocamento do Presidente e Vereadores para participação em evento institucional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a participação do Presidente e dos demais Vereadores na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e da execução financeira desta Casa Legislativa durante o período de deslocamento;

CONSIDERANDO a existência de convênio firmado com o Banco do Brasil, por meio da plataforma ―Banco do Brasil Digital Setor Público‖, que possibilita a autorização e confirmação de pagamentos por meio eletrônico remoto;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a continuidade da execução financeira da Câmara Municipal de Icapuí durante o período de 27 a 30 de abril de 2026, ainda que o Presidente e demais Vereadores estejam em deslocamento oficial.

Art. 2º Fica o Tesoureiro da Câmara Municipal autorizado a realizar os pagamentos necessários à manutenção das atividades administrativas e institucionais do Poder Legislativo.

Art. 3º Os pagamentos realizados nos termos do art. 2º desta Portaria deverão ser previamente autorizados e posteriormente confirmados pelo Presidente da Câmara, por meio da plataforma digital disponibilizada pelo Banco do Brasil, podendo tais atos serem praticados de forma remota.

Art. 4º Os Departamentos da Câmara Municipal deverão dar regular continuidade aos procedimentos administrativos e financeiros, observando a legislação vigente e as normas internas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Icapuí/CE, 15 de abril de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 9CD6BBC7

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 149/2026

Portaria Nº 149/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)