Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/04/2026 · pág. 58

DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

39ª	1001953	MARIA ERIVANE DA CRUZ FREITAS	PEI	18/11/1983	60,80
40ª	1001504	EMERSON JEFERSON NASCIMENTO COSTA INACIO	PEI	06/05/1998	60,80
41ª	1001305	CICERO FIGUEREDO DO NASCIMENTO	PEI	13/04/2003	60,80
42ª	1002088	ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ALVES	PEI	30/01/1973	60,80
43ª	1001703	MARIA FRANCISCA DE SOUZA	PEI	28/08/1978	60,80
44ª	1001783	LUCIANA HIGINO PEREIRA PARENTE	PEI	30/06/1982	60,80
45ª	1001371	MARIA DO CARMO DOS ANJOS	PEI	09/11/1989	60,80
46ª	1001462	MARIA CLARICE DE SOUZA LIMA	PEI	08/03/1999	60,80
47ª	1001103	CÍCERA BARBOSA DOS SANTOS	PEI	17/08/1980	60,80
48ª	1001031	ELIANE DA SILVA SANTOS	PEI	19/03/1982	60,80
49ª	1001144	APARECIDA PEREIRA DA SILVA	PEI	16/09/1986	60,80
50ª	1001990	CAMILA MARIA GOMES DA SILVA	PEI	28/07/1996	60,80
51ª	1001439	MARIA CÉLIA DE AMORIM	PEI	10/06/1981	60,80
52ª	1001996	CICERA CRISTINA MIRANDA DA COSTA	PEI	06/04/1981	58,90

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

( ) Não possuo bens e/ ou valores.

( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

2.

3. Assinatura do Servidor(a)

Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: C38B19A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença única (LU) para a atividade - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE (Grupo 26.00) – Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (Código: 26.08), localizado no Bairro Beatriz Pequeno Teles, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO

Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 19047163

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI DECRETO N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026

4 DECRETO N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026

5.

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.

Jardim - CE, de de 2026.

Assinatura do declarante

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO

Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:

( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO

( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA. Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário Municipal de Educação, ocorrida em 31/03/2026, conforme Portaria de Exoneração n.º 019/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE :

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO

Unidade:......................Telefone	Endereço
:..................................Bairro:.....................
...................Cidade: ..............................
Cargo/emprego/função:....................Regime Jurídico: .....	.............

HORÁRIO DE TRABALHO:

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON FELIPE DA SILVA , Secretário Municipal de Assistência Social, nomeado por meio da Portaria n.º 057/2025, para responder interinamente, sem prejuízo de suas atribuições , pela Secretaria Municipal de Educação , em razão da vacância do cargo, até a nomeação definitiva do titular da pasta.

Dia da semana e Horário

2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas

Total da carga horária semanal:

Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.

Art. 2º Durante o período de interinidade, o designado não perceberá qualquer acréscimo remuneratório, permanecendo a receber exclusivamente a remuneração do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jardim – CE, de de 2025.