DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953
a)Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;
b)Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;
NO SÍTIO JUNCO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MINI POSTO DE SAÚDE DA MENCIONADA COMUNIDADE. Valor Total do Contrato : R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 24 de Abril de 2027. Signatários : Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Bruno Vasques Moreira.
Milagres/CE, 24 de Abril de 2026.
c)Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.
d)Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;
17)Comprovante de Residência;
18)Telefone de Contato;
19)Dados Bancários do Banco do Brasil;
20)Declaração de Bens;
21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;
22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;
Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: AE447419
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE REAGENDAMENTO E REPUBLICAÇÃOPREGÃO-ELETRÔNICO Nº 2026.03.12.2 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.12.2
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: D09FEBEB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 2404001/2026 CONCEDE DIÁRIA À MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES
Portaria Nº 2404001/2026
Concede diária.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução Nº 153 de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 28 à 30 de abril de 2026, conforme dados abaixo, para participar da XXV Marcha Gestores e Legislativos Municipais que se realizará no período de 27 a 30 de abril de 2026 em Brasília/DF.
Vereador: MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES ldentidade Nº: 32XXX50/9X - CPF Nº: 847.XXX.123-XX Cargo/Função: VEREADOR
| LOCALIDADE |
NÚMERO DIÁRIAS |
DE | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|
| BRASÍLIA-DF | 2 | 520,00 | 1.040,00 | |
| TOTAL | - | - | 1.040,00 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Comunicamos a futuros interessados o reagendamento do Pregão Eletrônico nº 2026.03.12.2, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia industrial hospitalar, incluindo o fornecimento e a reposição de enxoval. A medida fundamenta-se na ausência de licitantes cadastrados na sessão anterior (licitação deserta), tornando necessária a republicação do aviso de edital e a abertura de novos prazos. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro Secretário Municipal de Saúde, Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Agente de Contratação. CRONOGRAMA ATUALIZADO: Previsão de Republicação do Edital: 27/04/2026 Envio de Propostas: De 28/04/2026 (a partir das 16h) até 13/05/2026 (às 08h29). Início da Sessão Pública: 13/05/2026, às 08h30.
Milagres - CE, 24 de abril de 2026.
Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 107535B2
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.04.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.04.23.1
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.04.23.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Saúde e o senhor ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA JUNCO, inscrito no CNPJ nº. 07.911.231/0001-04. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, 24 de abril de 2026.
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026
Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 92F3CFEE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 2404002/2026 CONCEDE DIÁRIA À PEDRO HENRIQUE MARTINS PEDROSA
Portaria Nº 2404002/2026
Concede diária.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução Nº 153 de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder diária ao vereador da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, dos dias 28 à 30 de abril de 2026, conforme dados
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75