DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 1B14BA90
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20260326/0002-84 - CONTRATO Nº 202604220001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE1304.01.2026CONTRATANTE: IPREMN-INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DE MORADA NOVA - CONTRATADA(O).....: COMERCIAL GIRAO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA-CE - VALOR TOTAL: R$ 32.900,75 (trinta e dois mil, novecentos reais e setenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.074 - Gerenciamento e aperfeicoamento Admin. dos Servicos Administrativos do IPREMN, R$ 32.900,75 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 026596BC
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Abril de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 1704 – R/2026
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00022/26 de 20 de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PORTARIA Nº 1704 – R/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
PARA:
Remove o servidor FRANCISCO ROGERIO RAMOS VIEIRA e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 81 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990 e art. 20, inciso XI, da Lei n° 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público na SEAI. CONSIDERANDO suprir carência de pessoal.
RESOLVE:
REMOVER , a partir de 01 de abril de 2026, o servidor FRANCISCO ROGERIO RAMOS VIEIRA , matrícula: 1321781, Agente Administrativo, da Secretaria de Educação, para exercer suas funções na Secretaria de articulação institucional- SEAI.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , em 17 de abril de 2026.
MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO
Secretária de Educação
Publicado por: Gilnei Neves Nepomuceno Código Identificador: 65D54255
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 40.000,00 PARA:
25 01. Secretaria Municipal de Esporte 27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 20.000,00 TOTAL GERAL 60.000,00
Nova Olinda, 20 de Abril de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00022/26 de 20 de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 022/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta MilReais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 10.000,00 3.3.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 10.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77