DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953
JOAO ANDRADE SANTANA
Ordenador de Despesas do Secretaria de Turismo e Cultura
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: BCFF06E8
LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.24.02
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.24.02
A Prefeitura Municipal de ORÓS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DA EXPORÓS 2026, COM APRESENTAÇÃO DO ZÉ CANTOR, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE MAIO DE 2026, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
FAVORECIDA: ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (ZÉ CANTOR) , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.915.507/0001-88
VALOR GLOBAL:R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) .
FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.
--------- ORÓS/CE,24 DE ABRIL DE 2026.
JOAO ANDRADE SANTANA
Ordenador de Despesas do Secretaria de Turismo e Cultura
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 6B6A58D0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1457/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSIMAR BARROS DA SILVA, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento do senhor JOSIMAR BARROS DA SILVA, Comandante da Guarda Municipal, ocorrido na data de 24 de abril de 2026;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Palhano, com dedicação, compromisso e zelo no exercício de suas funções públicas;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade palhanense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emergem pela perda deste ilustre cidadão;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Palhano, Estado do Ceará, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor JOSIMAR BARROS DA SILVA, Comandante da Guarda Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano, Estado do Ceará, aos 24 dias do mês de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 8AB0FD5B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 016/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a designação de representante da Secretária Municipal do Meio Ambiente e Mudanças do Clima de Piquet Carneiro/CE para atuação junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alimentação, atualização e gerenciamento das informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, instituída no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Beatriz Lopes e Figueredo, inscrita no CPF nº *491.943 - e RG:2007099707-6, ocupante do cargo de Coordenadora de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, como responsável pelo preenchimento, atualização e envio das informações referentes ao Município de Piquet Carneiro nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.
Art. 2º - Compete a servidor designado:
I - Realizar o cadastramento e a atualização periódica das informações do SINIR;
II - Garantir a veracidade, consistência e integridade dos dados inseridos;
III - Atender às demandas dos órgãos estaduais e federais relacionadas ao sistema;
IV - Manter articulação com os setores municipais envolvidos da gestão de resíduos sólidos, visando á consolidação das informações necessárias.
Art. 3º - O acesso ao sistema será vinculado ao e-mail institucional: [email protected]
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 24 de abril de 2026.
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