Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/04/2026 · pág. 5

DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares ao servidor efetivo ANAIAS SANTANA DE LIMA, Motorista, Matrícula nº 164637-0, brasileiro, RG nº. 2001020047460/SSP-CE, CPF 002.020.553-88, com lotação na Secretaria de Saúde, por um período de 02 (dois) anos a contar a partir do dia 01/04/2026 .

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.03.24.1

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2026 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2026.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 39ED0AF6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Arneiroz, torna público o extrato do instrumento Contratual de N° 2026.03.05.01, resultante do Pregão Eletrônico nº 2025.17.12.01.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME CONVÊNIO 043/2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	10.301.0171.2.012.0000 – COORDENAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE,

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00

Nº	LICITANTE VENCEDOR	/ LOTE	VALOR	VALOR EXTENSO
1	UNITED CAR LTDA	1	R$ 194.499,00	Cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais

Totalizando em valor de R$ 194.499,00 ( Cento e noventa e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais )

VIGÊNCIA DO CONTRATO : da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro do ano corrente .

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n°2026.03.24.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física PAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de duas unidades básicas de saúde, com localização no Sítio Baixio dos Costas e Distrito Genezaré, no Município de AssaréCeará, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$924.408,00(novecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oito reais). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Wanderlanyo Gonçalves Firmo.

Assaré/CE,23 de Abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3C049454

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 2025.05.30.1

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.12-0002. Processo de Concorrência nº 2025.05.30.1.OBJETO: Alteração para finalidade correção do texto, referente à fonte orçamentária doContrato Administrativo Nº 2025.08.12-0002, firmado em 12 de agosto de 2025, com a(s seguinte(s) empresa(s) L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, oriundo do Processo de Concorrência nº 2025.05.30.1, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução da construção da Biblioteca Municipal de Assaré/CE, com localização na sede do município, através de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº. 14.133/2021. SIGNATÁRIO(A) :José Flávio Onofre Paiva– Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. DATA: 20 de janeiro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 8D5A9B78

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 343/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 343/2026 de 29 de abril de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde

ASSINA PELA CONTRATADA: EMANOELA SALDANHA TABOSA – Representante Legal

Arneiroz/CE, 05 de março de 2026

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 6F6CAC5A

Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de Assaré -SIMCA, indica suas fontes de financiamento, regula O Fundo Municipal De Cultura e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: