DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

8. DA FASE DE SELEÇÃO.

9.1. Não serão exigidas qualquer contrapartida do agricultor selecionado.

9.2. Não serão permitidas a atuação em rede

9.3. O resultado final do credenciamento será divulgado no site e no rol e entrada da Prefeitura Municipal de Jaguaretama no dia 04 de Junho de 2026 e na Secretaria gestora do Programa.

8.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:

Jaguaretama — Ceará, 29 de abril de 2026.

ETAPA Nº DESCRIÇÃO DO EVENTO DATA DATA DO EVENTO

01 PUBLICAÇÃO DO EDITAL 29/04/2026 02 PERIODO DE INSCRIÇÃO 04/05/2026 a 29/05/2026

03 RESULTADO DOS HABILITADOS 01/06/2026

04 RECURSO DE INSCRIÇÕES 02/06/2026 05 RESULTADO DO RECURSO DE INSCRIÇÕES 03/06/2026 06 RESULTADO FINAL 04/06/2026

Obs: Ficará em aberto a inscrições para eventuais produtores que após a publicação do resultado final, tenham interesse em participar do referido edital.

8.2. Etapa 1: Publicação do Edital de Credenciamento.

a) O presente Edital será divulgado em página do site eletrônico oficial do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, (wwwjaquaretama.ce.gov.br)

afixado no flanelógrafo da sede da Prefeitura de Jaguaretama, em jornal de grande circulação, nas redes sociais do município, bem como no Diário Oficial dos Municípios, admitidas outras formas de publicação complementar, para apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital.

8.3. Etapa 2: Envio das propostas de inscrições pelos agricultores familiares.

8.3.1. As inscrições serão apresentadas pelos agricultores familiares e deverão ser encaminhadas em envelope e com identificação do agricultor proponente e meios de contato, com a inscrição: Edital de Credenciamento Nº 002/2026, e entregues na COMISSÃO DE SELEÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SEDE DA SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO, no seguinte endereço: Rua Tristão Gonçalves, 275, Centro, Jaguaretama — Ceará, CEP: 63.480-000, no período de 04 de maio a 29 de maio de 2026, de segunda a sexta feira das 08h00min as 14h00min.

8.3.2. Após o prazo limite para apresentação das inscrições, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimento que não forem explícita e formalmente solicitados pela Administração Pública Municipal.

8.3.3. Cada agricultor poderá apresentar apenas uma inscrição.

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 252F7F7C

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250506

A SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMU. do Município de JAGUARETAMA-CE, torna público o Extrato do Aditivo de Alteração do Instrumento Contratual nº 20250506 resultante do PREGÃO Nº PE-12-2025-DIVE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMU.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO PRONTA, LANCHES E QUENTINHAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES ADVINDAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

VIGÊNCIA: até 16 de Janeiro de 2026

VALOR DO ADITIVO : R$ 1.723,00 (Mil setecentos e vinte e três reais)

CONTRATADA (O): 59.342.232 JOAO LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ n.º 59.342.232/0001-70;

ASSINA PELA CONTRATADA: JOAO LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA, portador CPF 093.639.243-60 ;

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA, inscrita no CPF nº 093.639.243-60.

8.4 Etapa 3: Divulgação do resultado preliminar.

DATA DA ASSINATURA : 23 de Abril de 2026

8.4.1. A Administração Pública Municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do site oficial do Município de Jaguaretama, na internet (www.jaguaretama.ce.gov.br), e no Diário Oficial dos Municípios, por instrumentos de publicação oficial do município, e em outros meios de publicação oficial que garantam atendimento ao princípio da publicidade.

8.5 Etapa 4: Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de credenciamento.

8.5.1. O órgão ou a entidade pública municipal deverá homologar e divulgar, no seu sítio eletrônico oficial, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção.

8.5.2. A homologação não gera direito para o agricultor à celebração d o termo de compromisso.

8.5.3. Será convocado para assinar o termo de doação da lona, após o laudo da visita técnica. (Técnico da referida secretaria na visita ―in loco").

DA CONTRAPARTIDA E DA ATUAÇÃO EM REDE.

JAGUARETAMA-CE - Ceará, 23 de Abril de 2026.

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA

Sec.de Agricult.,pecuaria e Apoio Comu. Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: E7344DCB

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO N°20260065

CONTRATO Nº...........: 20260065

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-05-2025-DIVE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

CONTRATADA(O).....: VLC LOCAÇÃO DE VEICULOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32