Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/04/2026 · pág. 40

DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

especialização em assessoria e consultoria contábil pública e deverão contemplar as atividades de registros dos procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aspectos fiscais da contabilidade aplicada ao setor público, junto a Secretaria de Saúde do município de Mauriti-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. MOTIVAÇÃO: implementação da condição resolutiva prevista no 1º Termo Aditivo, em razão da conclusão de novo processo licitatório destinado à contratação do mesmo objeto, tornando desnecessária a manutenção do contrato vigente. DATA DA RESCISÃO: 29 de abril de 2026. Maria Evânia Sousa Furtado – Secretária de Saúde.

Mauriti-CE, 29 de abril de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F58C4866

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 2024.04.14.04/SPST

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE

MAURITI - O Município de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2024.04.14.04/SPST, celebrado com a empresa PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE LTDA , inscrita no CNPJ nº 17.580.009/000111, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual mediante empresa de notória especialização em assessoria e consultoria contábil pública e deverão contemplar as atividades de registros dos procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aspectos fiscais da contabilidade aplicada ao setor público, junto a Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do município de MauritiCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. MOTIVAÇÃO: implementação da condição resolutiva prevista no 1º Termo Aditivo, em razão da conclusão de novo processo licitatório destinado à contratação do mesmo objeto, tornando desnecessária a manutenção do contrato vigente. DATA DA RESCISÃO: 29 de abril de 2026. Cláudia Fernanda Moreira – Secretária de Proteção Social e do Trabalho.

Mauriti-CE, 29 de abril de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 160043AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e diesel s-10), para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa REDE LUCENA MILAGRESNSE DE COMBUSTÍVEIS LTDA , inscrito no CNPJ nº 50.602.146/0001-85 classificada no LOTE 01 - GASOLINA COMUM , no valor global de R$ 30.900,00 (trinta mil novecentos reais), com percentual de desconto ofertado de 5,00% (cinco por cento). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Raquel Gomes Ferreira - Ordenadora de Despesas Autarquias Municipal de Água e Esgoto .

Milagres/CE, 29 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: D7F2B48B

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 20.03.01/2024, referente ao processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.1. Partes: A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE e a JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.203.151/0001-35. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA SISTEMA DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS DE CONSUMO, GERENCIADOR DE SISTEMA, CONVÊNIO ARRECADAÇÃO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO E MÓDULO DE RECEBIMENTO DE CONTAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,44% (IPCA) saindo de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais para R$ 1.357,72 (sete mil noventa e seis reais e nove centavos) mensais, totalizando um ajuste de R$ 57,72 (cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos). Signatários: Raquel Gomes Ferreira e João Francisco Ribeiro de Souza.

Milagres/CE, 24 de março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 762E849E FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum e diesel s-10), para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa REDE LUCENA MILAGRESNSE DE COMBUSTÍVEIS LTDA , inscrito no CNPJ nº 50.602.146/0001-85 classificada no LOTE 01 - GASOLINA COMUM , no valor global de R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais), com percentual de desconto ofertado de 5,00% (cinco por cento). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Francisco Fábio Alves Belém - Ordenador de Despesas Fundo de Previdência Municipal de Milagres.

Milagres/CE, 29 de abril de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 22313821

SECRETARIA DA DIVERSIDADE, INCLUSÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1