DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956
CONSIDERANDO a nomeação do Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito, formalizada pela Portaria nº 01.04.007/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de designação específica de ordenador de despesas para fins de controle orçamentário, financeiro e atendimento às exigências dos sistemas de gestão pública; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sr. REGILANIO MENEZES MACEDO , inscrita no CPF sob nº 839.732.653-72, do cargo de ordenadora de despesas do Fundo da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Missão Velha - CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º Designar REGILANIO MENEZES MACEDO, inscrito no
CPF sob nº 839.732.653-72, na qualidade de Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito para exercer a função de ORDENADOR DE DESPESAS da referida Secretaria.
Art. 2º Compete ao Ordenador de Despesas a prática de todos os atos de ordenação de despesas da unidade orçamentária e dos fundos a ela vinculados, observados os limites dos créditos orçamentários, a legislação vigente e as normas de controle interno e externo.
Art. 3º A presente Portaria possui natureza declaratória e complementar, editada exclusivamente para fins de formalização administrativa e registro nos sistemas de controle, sem prejuízo da validade, vigência e efeitos da Portaria nº 01.04.0008/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos desde 01 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de abril de 2026.
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 89076798
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 31.03.003/2026
Portaria nº 31.03.003/2026 Missão Velha/CE, 31 de março de 2026.
Dispõe sobre a exoneração do servidor que indica e dá outras providências:
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO , Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. REGILANIO MENEZES MACEDO , CPF: 839.732.653-72, do cargo de Secretário, junto a Controladoria e ouvidoria Geral.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 31 de março de 2026.
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: BE641723
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 31.03.004/2026
Portaria nº 31.03.004/2026 Missão Velha/CE, 31 de março de 2026.
Dispõe sobre a exoneração da função que indica e dá outras providências:
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO , com base na Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Data e local supra.
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 71F2A4FF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003-2026SDS-DE
O Secretário de Desenvolvimento Social do Município de MombaçaCE torna público o Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação Nº 003-2026SDS-DE, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e itens de apoio administrativo, destinados a atender às demandas operacionais e estruturais da Secretaria de Desenvolvimento Social. Empresa Vencedora: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 19.831.793/0001-19, com o Valor Global de R$ 14.763,29 (quatorze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), vencedora dos ITENS II,III,IV e V. Atendidas todas as exigências editalícias, foi Adjudicada e Homologada a licitação na forma da Lei.
Mombaça-CE, em 27 de abril de 2026.
RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: C8B1F1CB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 29042601SDS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20260209/0001-40 - CONTRATO Nº 29042601SDS. ORIGEM: Dispensa Eletrônica Nº 003-2026SDS-DL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA(O): LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA . OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e itens de apoio administrativo, destinados a atender às demandas operacionais e estruturais da Secretaria de Desenvolvimento Social - VALOR TOTAL: 14.763,29 (quatorze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1402.08.122.0013.2.049 - Bloco de Gestão descentralizada do SUAS (IGD-SUAS), no elemento de despesa 4.4.90.52.00/4.4.90.52.35/4.4.90.52.42: Fonte de Recursos: Transferência de recursos do FNAS e Recursos não Vinculados de impostos – VIGÊNCIA DA DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2026, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026.
RAFAEL ANGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: F988F6C3
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