DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do adicional referente a março/2026, no valor de R$ 328,72(Trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos).

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: EDEC78BB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 026.17.04/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026, que alterou a Lei Complementar de nº 01/1997, de 28 de novembro de 1997, o Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE, acrescentando o parágrafo único no art. 75, e a Lei Municipal n° 1063, de 1º de abril de 2026, que regulamentou a concessão do adicional de risco de vida em 20%, calculado sobre o vencimento, RESOLVE conceder Adicional de Risco de Vida em 20% (vinte por cento) ao(à) servidor(a) JOSE ERIVAN CUNHA SOUSA , Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, matrícula 060204-3, Classe ―A‖, referência ―06‖, que executem trabalho de natureza especial com risco de vida, por exposição de forma habitual e permanente, a situações que impliquem risco concreto, atual e direto à sua integridade física ou à sua vida, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supra citada, lotado na Secretaria de Saúde, na unidade de exercício no Hospital Municipal de Joaquim Manoel de Oliveira. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do adicional referente a março/2026, no valor de R$ 328,72(Trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos).

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: F61AC46B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 027.17.04/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026, que alterou a Lei Complementar de nº 01/1997, de 28 de novembro de 1997, o Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE, acrescentando o parágrafo único no art. 75, e a Lei Municipal n° 1063, de 1º de abril de 2026, que regulamentou a concessão do adicional de risco de vida em 20%, calculado sobre o vencimento, RESOLVE conceder Adicional de Risco de Vida em 20% (vinte por cento) ao(à) servidor(a) JOSE IRAN BRITO DOS SANTOS , Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, matrícula 060199-3, Classe ―A‖, referência ―05‖, que executem trabalho de natureza especial com risco de vida, por exposição de forma habitual e permanente, a situações que impliquem risco concreto, atual e direto à sua integridade física ou à sua vida, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supra citada, lotado na Secretaria de Administração, na unidade de exercício em Unidade Mediante convenio. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do adicional referente a março/2026, no valor de R$ 324,20(Trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B2AA1D42

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 028.17.04/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe o art. 2º a Lei Complementar n° 052, de 1º de abril de 2026, que alterou a Lei Complementar de nº 01/1997, de 28 de novembro de 1997, o Regime Jurídico Único do Município de Quixeré-CE, acrescentando o parágrafo único no art. 75, e a Lei Municipal n° 1063, de 1º de abril de 2026, que regulamentou a concessão do adicional de risco de vida em 20%, calculado sobre o vencimento, RESOLVE conceder Adicional de Risco de Vida em 20% (vinte por cento) ao(à) servidor(a) JOSE LUCILEUDO DE OLIVEIRA , Cargo de VIGILANTE, Simbologia ATA-III, matrícula 041325-9, Classe ―A‖, referência ―07‖, que executem trabalho de natureza especial com risco de vida, por exposição de forma habitual e permanente, a situações que impliquem risco concreto, atual e direto à sua integridade física ou à sua vida, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supra citada, lotado na Secretaria de Educação, na unidade de exercício EEB Maria Angelina da Conceição. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de março de 2026, sendo devida diferença do adicional referente a março/2026, no valor de R$ 336,94(Trezentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos).

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 39508B81

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 029.01.04/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 001/1997 , de 28 de novembro de 1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Quixeré – RJU), Título III, Capítulo III, art. 82 a 87 e Capítulo IV, art. 88, inciso I e Seção III, art. 92 a 95, RESOLVE suspender o gozo das férias concedida conforme Portaria n.° 004.11.03/2026, de 11/03/2026, em razão do surgimento de atividades institucionais imprevistas e de inadiável cumprimento: 1.Avaliação da Prestação de Contas das Despesas do ISGM – Instituto de Saúde DR. Giuseppe Moscati 2.Atendimento de demandas relativas ao sistema de emissão de notas fiscais do Municipio, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, do servidor(a) JOSE FRANCISCO MERCES DA SILVA , matriculas 060180-2, cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO/TESOUREIRO , Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - Padrão ADO-III: Classe ―B‖, referência ―04‖. Fica mantida a concessão do adicional de férias, visto que somente o gozo das férias foi suspenso, devendo o servidor gozar no período de 04.05.2026 a 02.06.2026. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à data da Licença especificada acima.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , ao 01 dia do mês de abril de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: AA48EBF7

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 17 dias do mês de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 029.06.04/2026

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