DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

prontamente a qualquer pedido de informação e documentação; - Manter o regimento escolar, projeto pedagógico e calendário escolar de fácil acesso a toda comunidade escolar;

• Manter em dia as coleções de Leis, Resoluções e Pareceres dos Conselhos de Educação e demais órgãos relacionados ao ensino;

• Apoiar e organizar a entrega em tempo hábil, dos relatórios de atividades anuais no setor competente;

• Exercer atividades de apoio ao Secretário Escolar, Direção Escolar, Corpo Docente e ao Corpo Discente; - Atender com respeito e amistosidade ao público em geral.

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 12B8B523

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL N° 002/2026 - LISTA DE INSCRITOS NÃO APTOS PROGRAMA HABITACIONAL - NOVO PAC/MINHA CASA MINHA VIDA NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2025

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mombaça/CE torna pública a lista de inscritos NÃO APTOS , conforme análise documental realizada nos termos do Edital nº 01/2025.

Nos termos do cronograma oficial, esta publicação corresponde à etapa de pré-classificação , sendo assegurado o direito de interposição de recurso administrativo no prazo estabelecido no edital.

1. DOS RECURSOS

Nos termos do Edital:

1.1 O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação; 1.2 O recurso deverá ser protocolado presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 1.3 É obrigatória a apresentação de justificativa fundamentada e documentação comprobatória.

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