DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956
O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1ºdo art. 37 da Constituição Federal.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
• Monitoramento e avaliação realizados pelo Secretaria Municipal de Cultura
Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.
Como o agente cultural presta contas à Secretaria de Cultura de Várzea Alegre?
O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo VI deste edital.
O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado até 120 (cento e vinte) dias a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.
O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:
I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou
II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.
A
• Desclassificação de projetos
Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis na plataforma: mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações na plataforma do mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.bre nas mídias sociais oficiais no site: www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail:www.varzeaalegre.ce.gov.bre telefone(88) 99746-5762
Os casos omissos ficarão a cargo daSecretaria de Cultura de Várzea Alegre.
Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até dia 04 (quatro) de junho do ano de 2026. Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/ Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso
Várzea Alegre, 29 de abril de 2026.
ANEXO I – CATEGORIAS
• RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) distribuídos da seguinte forma:
a) Até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para CATEGORIA A – AGENTE CULTURAL – Pessoa Jurídica sem Fins Lucrativos (Associações Culturais) que atuam nosegmento cultural - (música, dança, cultura popular, formação e artesanato) - no MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE há pelo menos 05 ANOS.
b) Até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para CA G R A “ ” - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física que atua nosegmento junino (Quadrilhas Juninas), no MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE há pelo menos 10 DEZ ANOS.
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
CATEGORIA A - AGENTE CULTURAL – Pessoa Jurídica sem Fins Lucrativos (Associações Culturais) que atuam nosegmento cultural - (música, dança, cultura popular, formação e artesanato) - no MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE há pelo menos 05 ANOS.
Esta categoria destina-se à seleção de agentes culturais constituídos como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, na forma de associações, que atuem de maneira contínua na promoção, difusão e fortalecimento da cultura no município de Várzea Alegre.
Poderão concorrer associações que desenvolvam atividades culturais nos segmentos de cultura popular (ciclo carnavalesco), música, formação cultural, artes visuais (com ênfase em artesanato) e dança, contribuindo para a valorização das expressões artísticas locais, a preservação das tradições e o acesso da população às ações culturais.
As entidades proponentes deverão comprovar atuação cultural regular no município por, no mínimo, 6 (seis) anos, por meio de portfólio, registros, declarações ou outros documentos que evidenciem sua trajetória e relevância no cenário cultural local.
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