DOEAM 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de abril de 2026 35

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, e demais disposições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 026/2026 - SEPcD, que instituiu a Comissão Especial de Estudo de Dimensionamento de Pessoal no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos servidores que comporão a referida Comissão; RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Estudo de Dimensionamento de Pessoal da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD os seguintes membros: I - ISABELLE SAENZ DE MEDEIROS , que exercerá a função de Presidente; II - JÉSSICA DA SILVA BARBOSA , que exercerá a função de Membro; III - WAGNER DE ALMEIDA SILVA , que exercerá a função de Membro; Art. 2º A Comissão exercerá suas atividades nos termos da Portaria nº 026/2026 - SEPcD, observando o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da data de sua instituição, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de abril de 2026

EMER DE SENNA GOMES Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência#E.G.B#266717#35#270236/> , em exercício

Protocolo 266717

contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0103/2026-7 ; oriunda do PE 014 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.006976/2025); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CM HOSPITALAR S.A. FILIAL DF, item(ns) 7,8 no valor total de R$ 474.938,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0094/2026-7 ; oriunda do PE 001 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.006973/2025); OBJETO: Aquisição Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: CM HOSPITALAR S.A. FILIAL DF, item(ns) 8 no valor total de R$ 11.802.277,50; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 06 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa LOPES DE CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 04.015.643/0001-60; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.004690 / 2025 - 99 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 299/2026 - DJUR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta , inclusive Fundações , pelo prazo de 02 (dois) anos , com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de abril de 2026.

Corregedor do CSC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0124/2025-3 ; oriunda do PE 530 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.008492/2024); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0124/2025-3 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 115101, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 26/04/2026, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 06 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0104/2026-2 ; oriunda do PE 074 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000499/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Laboratoriais; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: DESCART COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 36.204,50; VIGÊNCIA: 1 (um) ano,

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0080/2026-6 ; oriunda do PE 013 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.006972/2025); OBJETO : Aquisição de Material Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 5.501,20; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0111/2026-2 ; oriunda do PE 084 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.000342/2026); OBJETO: Aquisição de Medicamento; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ESSENCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 3.900,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 07 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0115/2026- (1,2) ; oriunda do PE 015 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.007076/2025); OBJETO: Aquisição de Produtos de Higiene e Limpe; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1,4 no valor total de R$ 1.001.469,50; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 330.000,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 07 de abril de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 266673

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO