DOEAM 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2026 7

Protocolo 266489

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 01.01.017130.004499/2025-60 SIGED - DLE1.02/2026 ; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de

2023, visando à Aquisição pelo menor preço por Item, de Material de OPME para abastecimento da Rede Estadual de Saúde, pela empresa BIONORTE PRODUTOS HOSPITALARES LTBIONORTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 08.073.901/0001-15).

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão lotes 01 e 02 pelo valor global R$ 1.480.800,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta mil, Oitocentos reais); à consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 6 de abril de 2026.

GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA , em Manaus, 6 de abril de 2026

Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 266590

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: SONIA INÊS CARDOSO FERRAZ , merendeiro, matrícula Nº 191.331-0A - SEDUC (PAD Nº 0145/2025-CRD) ; MARLENE AMORIM RODRIGUES , técnico de enfermagem, matrícula Nº 175.627-3C - SES/AM (PAD Nº 0084/2024 - CRD) ; ANDRÉ BENTES DO VALE , professor, matrícula Nº 164.395-9B - SEDUC (PAD Nº 0038/2025-CRD) ; MARIA JÚLIA CORREIA DOS SANTOS , professor, matrícula Nº 162.815-1A - SEDUC (PAD Nº 039/2025-CRD) ; LUZIA DA SILVA SOUZA , merendeiro, matrícula Nº 188.408-5A - SEDUC (PAD Nº 0047/2025-CRD) ; ALESSANDRA OLIVEIRA GALVÃO , merendeiro, matrícula Nº 222.051-2ASEDUC (PAD Nº 0037/2025-CRD) ; MÁRCIO AUGUSTO CORDOVIL PETOSA , auxiliar de serviços gerais, matrícula Nº 133.901-0B - SEDUC (PAD Nº 0064/2025-CRD) ; JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA , assistente técnico, matrícula Nº 223.603-6A - SEDUC (PAD Nº 0062/2025-CRD) ; KELLEN CAROLINE DA COSTA ARCE , agente administrativo, matrícula Nº 245.163-8A - SES-AM (PAD Nº 009/2024-CRD) ; MARIA RITA DE OLIVEIRA , auxiliar de serviços Gerais, matrícula Nº 166.329-1A - SEDUC (PAD - Nº 0143/2025-CRD) ; LEONARDO OLAVO BRAGA MIRANDA , assistente técnico, matrícula Nº 221.435-0A - SEDUC (PAD Nº 0009/2025-CRD) ; HÉLIO HERMETON ALVES DA SILVA , vigia, matrícula Nº 162.795-3A - SEDUC (PAD Nº 0044/2025-CRD) ; ROBERT PESSINGA DA SILVA , vigia, matrícula Nº 182.022-2A - SEDUC (PAD Nº 0058/2025-CRD) ; ELIANA SUERO BELTRAME , dentista, matrícula Nº 160.172-5B - SES-AM (PAD Nº 0118/2024-CRD) ; LUCIANA LIMA BATISTA GUERRA , médico especialista, matrícula funcional Nº 170.599-7C SES/AM, (PAD Nº 0083/2024-CRD) ; LAYNA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA , professor, matrícula Nº 165.182-0A - SEDUC, (PAD Nº 0083/2025-CRD) ; PABLO AUGUSTO MATTOS DA SILVA , auxiliar de serviços gerais, matrícula Nº 162.122-0A-SEDUC/AM (PAD Nº 0045/2025-CRD) ; GEORGE GONÇALVES DA SILVA , técnico de enfermagem, matrícula Nº 174.230-2C - SES/AM (PAD Nº 0011/2024-CRD) ; que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão-SEAD, sito a Avenida Constelação, nº 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762 / 86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado das amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 266532

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO