DOEAM 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2026 15

parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos impedidos pela Lei 2.607/2000, para assumir um novo contrato, precisam ter o interstício de 12 (doze) meses a contar do término ou rescisão do contrato, conforme os itens 1.5 e 1.5.3 Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024, uma vez que convocados retornam automaticamente ao banco reserva, após os sem vínculos, para reconvocação de acordo com a necessidade dessa Secretaria;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 067 / 2026 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR - ÁREA INDÍGENA ,

para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II;

II - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC , que ocorrerá em duas fases, a seguir: 1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/, e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a - n) do edital nº 02 - PSS/SEDUC/2023/2024, os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS-2023/2024, conforme dia e horário do cronograma , Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar os originais e 01 cópia do: a) Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b) CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f) Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); g) Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado de Educação Especial para as disciplinas da área específica; j) Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade) para a disciplina específica; k) Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/ servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica (Substituição de Cadastro de Qualificação do e-Social); l) Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); e n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado); Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a apresentação dos documentos listado acima. Informamos que para liberar o envio da documentação via Sistema Admissional SEDUC https://admissao.seduc.am.gov.br/ o nome do candidato precisa constar na convocação vigente, que deverá realizar o cadastro no sistema admissional, fazendo Upload dos documentos dentro do prazo especificado no cronograma. Os candidatos admitidos terão acesso ao sistema até a finalização dos procedimentos admissionais, devendo os mesmos acompanharem através do site supracitado. O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e horário estipulado no cronograma.

|MUNI|CIPIO: AMATURÁ |
MODAL
|ANEXO II
COMUNIDADE INDÍGENA DE NO
IDADE: ENSINO INDÍGENA
|VA ITÁLIA
| |---|---|---|---| ||DISCIPLINA: HIS|ÓRIA E HISTORIOGRAFIA INDÍG|NA| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC
| ||||VINCULO| |5|2024002050835|AQUINEI MILITAO FIDELIS|NÃO| ||MUNICIPIO:|ATALAIA DO NORTE | ALDEIA 31|| |D|MODAL
ISCIPLINA: LÍNGU|IDADE: ENSINO INDÍGENA
A PORTUGUESA E CONHECIME
TRADICIONAIS|NTOS| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC
VINCULO| |3|2024002040107|DORA ESHCO MAYURUNA|NÃO| ||MUNICIPIO:
MODAL
DISCI|ATALAIA DO NORTE | FLORES
IDADE: ENSINO INDÍGENA
PLINA: LÍNGUA INDÍGENA|| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC
VINCULO| |1 - 3|2024002056385|JOSUE SAMUEL PEREZ LEAO|SIM| ||MUNICIPIO: AT|ALAIA DO NORTE | ROMANCINH|O| |D|
MODAL
ISCIPLINA: LÍNGU
|
IDADE: ENSINO INDÍGENA
A PORTUGUESA E CONHECIME
TRADICIONAIS|
NTOS| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC
VINCULO| |1 - 2|2024002050527|ENY DE SOUZA FARIAS|SIM| |MU|NICIPIO: BENJAM
MODAL
DISCIPLINA: HIST|IN CONSTANT | COMUNIDADE F
IDADE: ENSINO INDÍGENA
ÓRIA E HISTORIOGRAFIA INDÍG|EIJOAL
ENA| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC| ||||VINCULO| |9|2024002034792|CRISTOVAO AGOSTINHO
|NÃO| ||MUNICIPIO: BENJ|COELHO
AMIN CONSTANT | SÃO FRANCIS|CO| ||MODAL|IDADE: ENSINO INDÍGENA|| |D|ISCIPLINA: LÍNGU|A PORTUGUESA E CONHECIME
TRADICIONAIS|NTOS| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC
| ||||VINCULO| |3|2024002047487|MARCIA FIRMINO GERALDO|NÃO| ||MUNICIPIO: BORB|A | ALDEIA FORNO - RIO IGAPÓ|AÇU| ||MODAL|IDADE: ENSINO INDÍGENA|| |D|ISCIPLINA: LÍNGU
|A PORTUGUESA E CONHECIME
TRADICIONAIS|NTOS| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC| ||||VINCULO| |4|2024002018049|KENEDIANA DE SOUSA|SIM| |||MARQUES|| ||MUNICIPIO: BO|RBA | ALDEIA KWATA RIO CANUM|A| ||MODAL|IDADE: ENSINO INDÍGENA|| |D|ISCIPLINA: LÍNGU|A PORTUGUESA E CONHECIME
TRADICIONAIS|NTOS| |CLAS.|INSCRIÇÃO|NOME|SEDUC
VINCULO| |7|2024002016128|SAMUEL FILHO CARDOSO DA
SILVA|SIM|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO