DOEAM 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 06 abr/2026

Número 35.676 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório Nº 002 / 2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002 / 2026 SRP - CML / PMA , cujo objeto é Registro de Preço para “Aquisição de Gêneros Alimentícios para Compor a Merenda Escolar para Escolas Municipais de Apuí-AM”.

III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da ata de registro de preços, nos termos da legislação pátria vigente.

IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - Am, 01 de abril de 2026.

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor das empresas:

SANA SERVTECH LTDA , CNPJ nº 08.192.409 / 0001 - 69 , nos Itens: 039: R$ 5,00, Quant. 450; 048: R$ 4,00, Quant. 200; e 064: R$ 7,00, Quant. 330; LISBOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 02.338.791 / 0001 - 90 , no Item 050: R$ 8,80, Quant. 580;

L. DE JESUS LEITE LTDA , CNPJ nº 13.550.814 / 0001 - 41 , nos Itens: 001: R$ 13,50, Quant. 568; 002: R$ 8,30, Quant. 2910; 022: R$ 27,20, Quant. 622; 023: R$ 7,85, Quant. 1000; 024: R$ 46,50, Quant. 150; 025: R$ 5,50, Quant. 850; 027: R$ 3,15, Quant. 3500; 030: R$ 5,45, Quant. 1640; 031: R$ 7,49, Quant. 2040; 036: R$ 3,65, Quant. 350; 038: R$ 23,85, Quant. 2500; 041: R$ 18,50, Quant. 2140; 043: R$ 17,99, Quant. 3500; 044: R$ 3,25, Quant. 3780; 045: R$ 4,25, Quant. 3000; 047: R$ 4,40, Quant. 1040; 049: R$ 9,50, Quant. 3680; 057: R$ 20,50, Quant. 400; 062: R$ 7,75, Quant. 3200; e 065: R$ 10,99, Quant. 2400;

R. DE SOUZA SANTOS COMERCIAL , CNPJ nº 01.776.529 / 0001 - 64 , nos Itens: 003: R$ 28,50, Quant. 400; 004: R$ 15,50, Quant. 150; 005: R$ 6,80, Quant. 120; 014: R$ 4,95, Quant. 200; 019: R$ 12,90, Quant. 5500; 032: R$ 7,70, Quant. 200; 034: R$ 10,95, Quant. 125; 035: R$ 5,70, Quant. 312; 046: R$ 23,90, Quant. 450; 051: R$ 29,30, Quant. 728; 055: R$ 14,20, Quant. 730; 058: R$ 15,00, Quant. 200; 060: R$ 31,00, Quant. 300; 063: R$ 1,45, Quant. 1150; e 066: R$ 2,80, Quant. 1600;

MERCADO RENASCENCA LTDA , CNPJ nº 31.861.729 / 0001 - 86 , nos Itens: 015: R$ 30,99, Quant. 7500; 016: R$ 19,50, Quant. 2900; 017: R$ 24,99, Quant. 6540; 018: R$ 34,99, Quant. 5200; 029: R$ 2,99, Quant. 720; 037: R$ 14,70, Quant. 9960; 042: R$ 7,45, Quant. 20260; e 061: R$ 48,50, Quant. 300;

BONANZA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA , CNPJ nº 19.861.429 / 0001 - 00 , nos Itens: 006: R$ 27,99, Quant. 2812; 007: R$ 4,50, Quant. 635; 008: R$ 6,65, Quant. 1812; 009: R$ 6,45, Quant. 1600; 010: R$ 6,40, Quant. 3528; 011: R$ 5,55, Quant. 3828; 012: R$ 6,99, Quant. 200; 020: R$ 5,90, Quant. 1820; 021: R$ 6,99, Quant. 1820; 026: R$ 5,35, Quant. 252; 028: R$ 7,30, Quant. 2940; e 040: R$ 26,50, Quant. 250; e SUPER PÃO CONFEITARIA E PADARIA LTDA , CNPJ nº 63.668.222 / 0001 - 05 , nos Itens: 013: R$ 51,50, Quant. 1000; 033: R$ 7,55, Quant. 1500; 052: R$ 2,50, Quant. 50000; 053: R$ 0,75, Quant. 36000; 054: R$ 2,50, Quant. 20000; 056: R$ 19,90, Quant. 400; e 059: R$ 22,20, Quant. 400.

Prefeito Municipal

Protocolo 266156

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais de Apuí/AM. DECISÃO: Conheço dos recursos administrativos interpostos pelas empresas LISBOA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e SANA SERVTECH LTDA , por tempestivos, e, no mérito, nego - lhes provimento , mantendo integralmente as decisões da Pregoeira, tendo em vista a não comprovação da exequibilidade das propostas , a ausência de demonstração de capacidade técnica suficiente e a observância aos princípios da legalidade , isonomia , vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo , determinando o regular prosseguimento do certame.

Intime-se a interessada, para tomar ciência da decisão com fulcro no artigo 165. §2º da Lei 14.133/2021. Publique-se esta decisão no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Gabinete do Prefeito Do Município de Apuí/AM, 31 de março de 2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito de Apuí

Protocolo 266155

Espécie: Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato n.º 012/2025

Processo Licitatório : 021/2025

Locatária: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99 Locadora: Rosimeire Dias Terra, CPF nº 897.446.672-49

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de Locação de Imóvel Residencial para Estadia de Trânsito dos Servidores de Segurança Pública, do Distrito de Sucundurí, Apuí/AM.

Valor do Aditivo: R$ 30.240 , 00 (trinta mil, duzentos e quarenta reais) Valor Global Atualizado: R$ 60.480 , 00 (sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais).

Vigência: 16 de abril de 2026 a 15 de abril de 2027.

O inteiro teor do termo encontra-se disponível para consulta no Setor de Contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 02 de abril de 2026.

Antônio Marcos Maciel Fernandes Prefeito Municipal

Protocolo 266485

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO