DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026 19

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL de acordo com a previsão legal constante Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICO os Autuados abaixo que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, e m função do não cumprimento da legislação vigente; a fim de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a proteção da área afetada.

seis reais e sessenta e seis centavos). O restante será empenhado de acordo dotação orçamentária que for consignada no exercício corrente e vindouro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.000609/2026-59. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, e alterações e o Decreto Estadual 47.133/2023. Manaus/AM, 07 de abril de 2026. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM.

01.01.030201.004548/2026-23 ; 26.02.05-105551P-IPA-

AM ;DESCONHECIDO; ST1309_2025; S03°26’13,0992”/W60°01’32,2834”; 5,0772 ha; Careiro.

01.01.030201.004546/2026-34 ; 26.02.05-115111P-IPA-

AM ;DESCONHECIDO; ST1320_2025; S08°56’44,9808”/W68°44’47,0660”; 1,7600 ha; Boca do Acre. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IPAAM , 08 de Abril de 2026

Diretor - Presidente<#E.G.B#266865#19#270384/>

Protocolo 266865

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante no Decreto de 05 de março de 2026. CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão. RESOLVE : I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:

DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas decorrentes deste ato. Manaus, 16 de março de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

RESENHA Nº 027 / 2026 - GDP / IDAM Férias, Redução Carga Horaria, Atestado Médico e Certidão de Óbito dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

ESPÉCIE : 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 007/2025 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a FRANSLEY RODRIGUES DA SILVA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/04/2026 a 08/04/2027, cujo contrato original tem como objeto a Contratação de Empresa Especializa na Prestação de Serviços de coleta, transporte e descarte de resíduo orgânico e inorgânico, incluindo retirada e reinstalação, quantitativos e justificativas constantes do Termo de Referência, fls. anexa de 146/142 e demais documentos que integram o caderno processual. VALOR GLOBAL: O valor do Global Termo Aditivo é de R$ 62.000 , 00 (sessenta e dois mil reais) , e o Valor Mensal Estimado de R$ 5.166,66 (um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018201. Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33903985. Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000. A nota de Empenho que dará sustentação à despesa é a Nota de Empenho nº 2026NE0000230 em 07/04/2026 no valor de R$ 5.166 , 66 (um mil , cento e sessenta e

Manaus, 07 e abril de 2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

RESENHA Nº026 / 2026 - GDP / IDAM . Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo: 1. NELIDO RIBEIRO SECUNDINO ; Colab-N/M ; Mao/Anamã/Mao; 13 a 17/04/2026; Ministrar curso sobre Boas Práticas de Fabricação e Beneficiamento de açaí; Proc. nº 004698/2026-02. 2. ANECILENE CINTIA BUZAGLO ; Eng. Agrôn. ; Mao/Anamã/Mao; 13 a 17/04/2026 Ministrar curso sobre Boas Práticas de Fabricação e Beneficiamento de açaí; Proc. nº 004680/2026-00. 3. HEITOR LOPES MOURA ; Chefe de Gabinete ; Mao/Careiro Castanho/Mao; 22 a 24/04/2026; Prestar assessoramento e apoio institucional a equipe da unidade local; Proc. nº 004757/2026-42. 4. MARIA ELIZABETH ALVES DE CASTRO ; Colab-N/S ; Mao/ São Sebastião do Uatumã/Mao; 08 a 14/04/2026; Realizar a aplicação de capacitação em Associativismo, Atas e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO