DOEAM 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 10 abr/2026 estado do amazonas

Número 35.680 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AM.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Estado no item 9.5.1 do Acórdão nº 810/2025-TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Controladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial em relação aos eventuais danos ao erário em razão da acumulação ilícita de cargos públicos por servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC; CONSIDERANDO a atribuição desta Controladoria-Geral do Estado, como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, de desenvolver ações em apoio ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a Tomada de Contas Especial; RESOLVE : I - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores: Ana Paula de Freitas Lopes, Matrícula nº 243.816-0D, Katyuska de Medeiros Raposo São Thiago, Matrícula nº 172.072-4K e Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo, Matrícula nº 275.436-3A; II - DETERMINAR o prazo de 90 dias, para apresentação do Relatório final, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período. CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 1º de abril de 2026.

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2026.

Controlador-Geral do Estado

A Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, torna público o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas da Concorrência nº 002/2026-CSC, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO , TIPO MELHOR TÉCNICA E PREÇO , de pessoa jurídica especializada em publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, com o objetivo de atender as necessidades de comunicação das autarquias que compõem a Administração Indireta do Governo do Estado do Amazonas, excetuando-se apenas aquelas entidades que possuem contratos próprios, motivo pelo qual suas propostas técnicas deverão ser analisadas por profissionais das áreas decorrentes, nos termos traçados pela Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, conforme publicação do Edital de Sorteio Público, no D.O.E. n° 35.658, em 09/03/2026, no caderno Publicações do Poder Executivo - Seção II - página 03, o sorteio ocorreu no dia e horário agendados.

Atendendo ao disposto no item 2.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, a Subcomissão Técnica será composta por, pelo menos, 3 (três) membros que deverão ter formação acadêmica ou experiência profissional em áreas conexas ao objeto desta concorrência, sendo que pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo do Estado Concorrência nº 002/2026-CSC terá a seguinte composição:

JOCILENE NASCIMENTO DAS CHAGAS - 1ª Titular; LORENNA DE SOUZA SERRÃO - 2ª Titular;

PAULO JORGE BAHIA MARQUES JÚNIOR - Suplente da 1ª Titular; LARISSA DANIELLE TINOCO PACHECO - Suplente da 2ª Titular;

PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL, DIRETO OU INDIRETO, COM OS ÓRGÃOS E /OU ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS: LÍVIA ANSELMO MACIEL - Titular; CLAÚDIA ADRIANE DA SILVA SOUZA - Suplente;

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

PORTARIA Nº 026/2026-GAB/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER à funcionária abaixo relacionada, férias conforme período especificado: FÉRIAS

1-Nome: Flaíze Viana de Souza Silva Matrícula: 230.124-5H Período: 09.04.26 a 08.05.26 30 (trinta) dias Exercício: 2024/2025

Protocolo 267204

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO