DOEAM 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de abril de 2026 5

Manaus, 07 de abril de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

GUIMARAES , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 195628-0C, lotada na Escola Estadual PETRONIO PORTELLA/Manaus, turno integral, exercendo a função de AUX. BIBLIOTECA , a contar de 02/03/2026 a 28/08/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EDNELZA MARTINS DE MELO LOPES , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 047.585, referente ao período de 01/01/1997 a 31/08/1997.

Manaus, 07 de abril de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 09.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - COOPAPIN. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de, aproximadamente, 24,95 % no valor e quantitativo do objeto, sendo para os Municípios de BARREIRINHA , NHAMUNDÁ E PARINTINS conforme o termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n ° 076 / 2026 - NAPER / DELOG / SEDUC , Termo de Referência, Parecer n ° º 888 / 2026 - ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. VALOR: R$ 105.255 , 54 (cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0007 e 12.362.3283.2705.0007 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 27.03.2026 a NE n ° . 0002605 no valor de R$ 10.507 , 96 (dez mil, quinhentos e sete reais e noventa e seis centavos); a NE n ° . 0002606 no valor de R$ 7.070 , 52 (sete mil e setenta reais e cinquenta e dois centavos); a NE n ° . 0002607 no valor de R$ 1.241 , 28 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos); a NE n ° . 0002609 no valor de R$ 794 , 91 (setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos); a NE n ° . 0002611 no valor de R$ 51.418 , 61 (cinquenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e um centavos) e a NE n ° . 0002619 no valor de R$ 34.222 , 26 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009973/2026-95 .

Manaus, 07 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 09.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Senhor ANTÔNIO REYLE RODRIGUES DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 09.04.2026 até 09.04.2027 , para dar continuidade na locação do o imóvel localizado na Avenida Amazonas, s/n, Bairro Centro, para comportar as instalações físicas e administrativas da Coordenadoria Regional de Educação de Boca do Acre, no município de Boca de Acre/AM, conforme Memo. n ° . 010 / 2026 - NGCC , Projeto Básico, Parecer Jurídico n ° . 1145 / 2026 - ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 36.741 , 24 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0004 ; Natureza da Despesa: 33903615 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001113/2026-03.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

REJANE COSTA DA SILVA , no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matrícula nº 013.375-2A, referente ao período de 14/05/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 07 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267220

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013821 / 2026 - 97 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 333838/2026,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA CLAUDETE TAVARES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017614/2025-20/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor da servidora MERY PEREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula n° 213.714-3B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO