DOEAM 13/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2026 7

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo candidato VITOR MOLDES CRAMER (190º), solicitando reposicionamento para o final da fila da lista de aprovados do cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a declaração de desistência definitiva prévia à nomeação, formulada pela candidata ERICA TAVARES DA CRUZ (230.º), para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO a declaração de desistência definitiva prévia à nomeação, formulada pelo candidato JOSÉ JÚLIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (232.º), para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO as declarações de desistências definitivas às nomeações ocorridas pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2026 dos candidatos EMILLY VASCONCELOS ALBUQUERQUE (177.º), ANDRÉ MATHEUS XAVIER DOS SANTOS (185.º), JORGE ARTUR LEITE DA SILVA JÚNIOR (186.º), CARLA ARYANE BRUCE DA COSTA LUCENA (193º), MATHEUS OLIVEIRA MARINHO (194.º), THIAGO GOMES FERNANDES (201º), RAFAEL DA SILVA COELHO (204.º), LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO (208º), para o cargo de Assistente Operacional;

CONSIDERANDO , a ausência de posse, no prazo legal, dos candidatos WALDEANDRO SANTOS DE SOUZA (181.º), KATHLEEN ESKARLETH BRANCO MARTINS (184.º), NATÁLIA LIMA PALHETA (188.º), LYNIK SOARES PORTO (191.º), ANA CLAUDIA LOPES MARTINS (192.º), IZABELA BRUNO SARDINHA (195.º), SÉRGIO BARBOSA ALVES (203.º), CAIO SANTOS OLIVEIRA (205.º), para o cargo de Assistente Operacional; CONSIDERANDO a atualização da ordem de classificação, em virtude do trânsito em julgado de decisão judicial e da inclusão de candidatos que se encontram sub judice , conforme classificação final retificada em 21 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a listagem apresentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, com os candidatos a serem nomeados, e as suas respectivas classificações;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 237/2026 - ASJUR/SSP- AM;

CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal por se tratar de substituição;

CONSIDERANDO que o §2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o candidato não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.007030/2026-41, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de fevereiro de 2026 publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu as nomeações dos candidatos, abaixo especificados, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas:

II - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , inciso I, e 8.o , da Lei no 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, os candidatos abaixo especificados:

III - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 129/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - EXONERAR , nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, CIONE PEREIRA SICSU , do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ISAQUE DE AZEVEDO BRAZ , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

Manaus, 13 de abril de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO