DOEAM 13/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2026

fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de abril de 2026.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2026-CGE/LEC LTDA. PARTES: CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE , representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO e do outro lado a LEC EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA , CNPJ: 16.457.791/0001-13, representada pela Sra. DANIELA PROVAZI SIBILLE . OBJETO : Prestação de serviços educacionais para ministrar curso de MBA em compliance. VALOR TOTAL: R$ 11.890,00 (onze mil e oitocentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar de 18/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 339035; Fonte de Recurso: 1.704.1450, conforme Nota de Empenho 2026NE0000077, emitida em 16/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n.º 47.133/2023. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000134/2026-39-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 10 de abril de 2026.

Controlador-Geral do Estado

Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#267421#10#270940/>

Protocolo 267421

ALTERA a Portaria nº 123/2025-GCG/CGE, alterada pela Portaria nº 007/2026-GCG/CGE, que instituiu a Comissão Especial de Concurso Público no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como da competência conferida pelo Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de ajuste na composição da Comissão Especial de Concurso Público instituída pela Portaria nº 123/2025-GCG/CGE; CONSIDERANDO a autorização governamental de 25 de novembro de 2025 para prosseguimento da realização do concurso público da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, conforme consta nos autos do Processo nº 01.01.011109.000101/2022-65; CONSIDERANDO o interesse público na manutenção da regularidade, continuidade e segurança jurídica dos atos relativos à organização do Concurso Público da Controladoria-Geral do Estado.

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 123/2025-GCG/CGE, alterada pela Portaria nº 007/2026-GCG/CGE, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial do Concurso Público da CGE/AM:

I - LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES , Subcontroladora-Geral de Controle Interno, Matrícula nº 249.117-6A - Presidente;

II - KLYSSIA ALVES DA SILVA MOURA , Assessor I, Matrícula nº 254.771-6C - Membro;

III - CAROL DE PINHO ASSI ALENCAR , Chefe de Gabinete, Matrícula nº 187.778-0E - Membro.”

Art. 2º Ficam preservados e convalidados todos os atos praticados pela Comissão Especial de Concurso Público até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de abril de 2026.

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE.

I - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS N° 031/2026; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CARDIOGIN CLINICA DE CARDIOLOGIA E GINECOLOGIA LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026-SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada médicos especializados de alta complexidade em Cardiologia Intervencionista, com a execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos de cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana, destinados ao atendimento de pacientes regulados, no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado do Amazonas; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data da Assinatura do Contrato; VALOR TOTAL: R$ 5.559.340 , 80 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903401; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 1318, de 31/03/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.01.017101.012251 / 2026 - 00 . Manaus, 09 de abril de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#267335#10#270854/>

Protocolo 267335

EXTRATO-ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2026; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SANTOS E POSSIMOSER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 005/26 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada para realização de forma direta os procedimentos cirúrgicos na especialidade de Cirurgia oftalmológica FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE OCULAR DOBRÁVEL, que inclui a avaliação do paciente, risco cirúrgico, procedimento cirúrgico e exames oftalmológicos necessários, por tempo determinado, para atender o Programa Estadual de Redução de Filas de cirurgias eletivas, ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura do Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.543.200 , 00 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº 1249 de 25 / 03 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.017101.009604 / 2026 - 86 .

Manaus, 09 de abril de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 267351

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO