DOEAM 13/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES

Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2026 3

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA / AM , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 001/2026 - PMI, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimenticios destinados à composição da Alimentação Escolar, com o objetivo de suprir, de forma contínua e adequada, as necessidades nutricionais dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, durante o ano letivo de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o pedido de desistência da empresa M N COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , CNPJ Nº 24.920.653 / 0001 - 57 , quanto aos ITENS 11 e 31 , bem como a rescisão amigável formalizada;

CONSIDERAÇÃO a convocação de licitantes remanescentes, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO o teor ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES, na reabertura na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANET - Lictaçãoes Online, nos autos do Processo Administrativo nº 6042/2025-PMI;

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequivel e satisfatória ao interesse público.

ADJUDICAR e HOMOLOGAR os ITENS 11 e 31 do objeto descrito acima em favor da empresa: DISTRIBUIDORA MENEZES LTDA , inscrita sob CNPJ n° 84.112.846 / 0004 - 56 .

Itacoatiara - AM, 08 de abril de 2026

MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Municipal de Itacoatiara

Protocolo 267234

para as futuras contratações. V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Município de Maués/AM, 27 de março de 2026.

Prefeita de Maués

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa S R ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ 25.265.142/0001-01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de construção de 01 (uma) escola com 12 (doze) salas e quadra, localizada no bairro de Santa Luzia, zona urbana do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas, padrões definidos pelo FNDE e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Valor Global: R$ 5.165.798,09 (Cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e nove centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.004 - Secretaria Municipal de Educação; Programa de Trabalho: 12.361.0062.1003 - Const. e/ou Amplia. E Aquisi. De Equip. Para Unidades Educ Do Ens. Fu; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Maués/AM, 27 de março de 2026.

Prefeita de Maués

Protocolo 266484

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) S R ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 25.265.142/0001-01, estabelecida na Rua Constelação Cruzeiro do Sul, nº 2, Parque Morada do Sol, bairro Aleixo - CEP: 69.060-062, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o item 1 do processo licitatório em referência, perfazendo o valor global de R$ 5.165.798,09 (Cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e nove centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos serviços de construção de 01 (uma) escola com 12 (doze) salas e quadra, localizada no bairro de Santa Luzia, zona urbana do Município de Maués/AM, conforme condições, quantidades, especificações técnicas, padrões definidos pelo FNDE e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. III - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital. IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO