DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 16 abr/2026 estado do amazonas

Número 35.684 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 01/2026 - CASA CIVIL

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa K R G TEIXEIRA LTDA. , representada pela Sra. KAREN ROSE GOMES TEIXEIRA.

OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento de 100 (cem) botijas de gás liquefeito de petróleo -GLP (gás de cozinha), em unidades retornáveis de 13 kg, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital, os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, no período de 02/04/2026 a 02/04/2027, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21.

VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor global de R$ 12.157,00 (doze mil cento e cinquenta e sete reais), com o valor mensal estimado de R$ 972,56 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), nos meses de abril de 2026 a janeiro de 2027 e de R$ 1.215,70 (um mil duzentos e quinze reais e setenta centavos), nos meses de fevereiro e março de 2027, conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903004; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 11/03/2026 a Nota de Empenho n° 2026NE0000237, no valor de R$ 972,56 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de março de 2026.

(*) Republicado por incorreção no D.O.E. de 19/03/2026.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo; III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas

mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.

IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 268241

AUTORIZA concessão de adiantamento.

CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 01.01.011101.004441/2026-69, do Pedido de Adiantamento n.° 0004/2026,

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964,

CONSIDERANDO , ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020.

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) NISSIM FIGUEIRA BENOLIEL , ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula G154084, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda de compra de materias e/ou serviços, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de despesas 33903089 - Material de Consumo;

II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo; III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.

IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 16 de abril de 2026.

CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 01.01.011101.004442/2026-03, do Pedido de Adiantamento n.° 0005/2026,

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964,

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 268262

CONSIDERANDO , ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020.

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) MARCIO FERREIRA DA ROCHA , ASSESSOR TÉCNICO, matrícula G162308, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de despesas 33903989 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado SERVIDOR : Rebeca Araújo da Silva CARGO: Assistente Procuratorial, Classe Única, Ref. A.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO