DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026

Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268230

DATA DA ASSINATURA: 15.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa UATUMÃ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E EVENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses , por excepcionalidade, contados de 16.04.2026 até 16.04.2027 para dar continuidade aos serviços de limpeza e manutenção em áreas verdes abrangendo: capinação, roçagem, podagem, coleta e destinação de detritos, para atender as demandas das unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Lotes 01 e 02, localizados no interior do Estado do Amazonas, conforme Memo. n°. 025/2026-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.325/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.592.137 , 51 (sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza

da Despesa: 33903978 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 14.04.2026 as Notas de Empenho n.º 0003020 no valor de R$ 158.167 , 56 (cento e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) e a NE n.º 0003021 no valor de R$ 158.167 , 56 (cento e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). O valor de R$ 5.061.385 , 76 (cinco milhões, sessenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 2.214.416 , 63 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001216/2026-73.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 268231

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo nº 01.01.022703.000061/2023-40, para apurar eventual falta de cumprimento da empresa MAXIMEES CONTROL SYSTEMS LTDA , CNPJ: 35.511.271/0001-96, representada pelo Sr. NORTHON FRANCISCO TEIXEIRA , CPF: 481.XXX.XXX40, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA de NORTHON FRANCISCO TEIXEIRA , CPF: 481.XXX.XXX-40, do DESPACHO, cujo teor segue transcrito: “A contratada foi citada por edital”. Tendo em vista o art. 5º, inciso LV da CF, cientifique-se a contratada MAXIMEES CONTROL SYSTEMS LTDA por edital para apresentação de defesa, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Assim, intime-se a contratada, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, apresente manifestação referente ao solicitado através do Ofício nº 008/2026-GSE/FESP-AM. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança Pública se situa na Rua Olegário Mariano, 99 - Santo Agostinho, Manaus/AM. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, em 14 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo nº 01.01.022703.000376/2023-97, para apurar eventual falta de cumprimento da empresa FENIX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA , CNPJ: 47.341.605/0001-00, representada pelo Sr. SERGIO REIS HIPOLITO CARDOSO, CPF: 015.XXX.XXX-84, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA de SERGIO REIS HIPOLITO CARDOSO , CPF: 015.XXX.XXX-84, do DESPACHO , cujo teor segue transcrito: “A contratada foi citada por edital”. Tendo em vista o art. 5º, inciso LV da CF, cientifique-se a contratada FENIX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA por edital para apresentação de defesa, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Assim, intime-se a contratada, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, apresente manifestação referente ao solicitado através do Ofício nº 007/2026-GSE/FESP-AM. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança Pública se situa na Rua Olegário Mariano, 99 - Santo Agostinho, Manaus/AM. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, em 14 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Protocolo 268077

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO