DOEAM 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2026 17

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022-SEAP. ASSINATURA : 01/04/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 002/2022-SEAP, VALOR MENSAL : R$ 52.481,42, VALOR GLOBAL : R$ 629.777,04, VIGÊNCIA: 01 / 04 / 2026 A 01 / 04 / 2027 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33904006, NE: 2026NE0000379 de 01/04/2026, VALOR: R$ 52.481,42, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.007971 / 2025 - 49 / SEAP , Manaus, 14 de abril de 2026.

planilha orçamentária, promovendo o acréscimo de serviços no valor de R$ 18.600.916,04 (dezoito milhões, seiscentos mil, novecentos e dezesseis reais e quatro centavos), e o Decréscimo de R$ 363.074,35 (trezentos e sessenta e três mil, setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), correspondentes a 12,74% e 0,24%, respectivamente, do valor inicial atualizado do Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro positivo de R$ 18.237.841,69 (dezoito milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos) ao valor global do referido ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.000461/2026-75-SEINFRA.

Manaus, 16 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022-SEAP. ASSINATURA : 10/04/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a MILLENNIUM LOCADORA LTDA. OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 004/2022-SEAP, VALOR MENSAL : R$ 218.767,72, VALOR GLOBAL : R$ 2.625.212,64, VIGÊNCIA: 11/04/2026 A 11/04/2027, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903308, NE: 2026NE0000380 de 10/04/2026, VALOR: R$ 145.845,01, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.007974 / 2025 - 82 / SEAP , Manaus, 14 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa SIGA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2023-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/08/2026, e execução por igual período, contados de 04/05/2026, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000920/2026-10-SEINFRA.

Manaus, 16 de abril de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.001288/2026-89. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: MICAEL ASSUNCAO LIMA. Trecho: Manaus/AM - Brasília/DF - Manaus/AM. Período: 10 a 16/05/2026. Objetivo : Participar do 2º Encontro Nacional dos Gestores do Sistema Nacional de Informações Penais - SISDEPEN, que será realizado no período de 11 a 15 de maio de 2026, no Auditório Melissa, na sede desta Secretaria Nacional de Políticas Penais- SENAPPEN, em Brasília/DF

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.003000 / 2026 - 00. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: Jonas Nascimento da Silva e Raimundo dos Santos. Trecho: Manaus/AM - Maués/AM - Manaus/AM. Período: 17/04/ a 03/05/2026. Objetivo: Apoio Operacional na Unidade Prisional de Maués/AM.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES E TERRITORIOS - SECT , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, modalidade inexigibilidade de licitação, com o fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta contratação tem como objetivo a prestação dos serviços de locação predial, na forma do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº

01.01.019101.001429/2026-04. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, modalidade inexigibilidade de licitação, para a contratação de locação predial, pela empresa WL SISTEMA AMAZONENSE DE TURISMO LTDA, CNPJ: 84.444.637 / 0001 - 67 II - ADJUDICAR o objeto do registro de inexigibilidade de licitação em questão pelo valor global de R$ 1.126.988 , 40 (Um milhão, cento e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); À consideração do Secretário Executivo das Cidades e Territórios-SECT, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SE/SECT.

Manaus,16 de abril de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequação da

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso das suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto de 28 de dezembro de 2023 e Lei nº 2.754 de 29 de outubro de 2002, alterada pela Lei nº 3.804 de 29 de agosto de 2012, RESOLVE : Art.1º- DESIGNAR para a função de PRESIDENTE da Comissão para Análise do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organização de Sociedade Civil (OSC), publicada na Portaria nº050/2026-GS/SECT, a servidora Margaret Tomoe Breves Kamezaki, Matrícula: 246.332-6D. Art.2º - Esta Portaria possui efeitos retroativos a contar de 25 de março de 2026 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO